Preso na manhã desta sexta-feira (2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-assessor presidencial Filipe Martins está detido, inicialmente, no presídio de Ponta Grossa, no Paraná. Ainda não há definição se ele será transferido para outra unidade prisional.
Martins estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27). A decisão pela conversão do regime em prisão preventiva foi tomada após o ministro considerar que houve descumprimento de uma das medidas cautelares impostas, que proibia o acesso a redes sociais.
Suspeita de uso do LinkedIn
De acordo com informações repassadas pela Polícia Federal ao Supremo, Filipe Martins teria realizado buscas por outros perfis na plataforma LinkedIn. A investigação aponta que a PF recebeu a informação a partir de um usuário que foi notificado pela própria rede social de que seu perfil havia sido acessado pelo perfil atribuído a Martins.
O responsável por essa notificação, conforme revelou o Painel, foi o coronel aposentado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti, que foi demitido de um cargo no Ministério da Educação no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos da defesa
A defesa do ex-assessor negou que tenha havido descumprimento das medidas cautelares. Em manifestação apresentada ao STF, os advogados afirmaram que as contas de Filipe Martins “encontram-se sob custódia e gestão exclusivas da defesa, medida adotada como providência de acautelamento e controle, com a finalidade estrita de preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa (necessidade tanto maior em processo de elevada complexidade fática, probatória e jurídica)”.
Segundo a defesa, essa administração das contas ocorre de forma técnica e restrita. Também afirmou que “tal gestão técnica é exercida de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento, inexistindo, em consequência, postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais”.
Em outro trecho, os advogados sustentaram: “Seja como for, como demonstrado, o réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa”.
A defesa argumentou ainda que a proibição de uso das redes sociais “deve ser compreendida (e aplicada) como vedação de publicação ou manifestação em redes sociais próprias ou terceira pessoa fazendo isso, não como vedação de acesso diligente para busca, preservação e organização de elementos informativos em favor da defesa”.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
Ao determinar a prisão preventiva, Alexandre de Moraes afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”.
O ministro também rejeitou a tese de que o uso das redes sociais estaria justificado pelo exercício da ampla defesa. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, escreveu Moraes na decisão.
Reação da defesa após a prisão
Após a prisão, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, divulgou um vídeo nas redes sociais no qual afirmou que seu cliente “foi punido sem que tenha feito nada de errado”.
“O STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio”, disse Chiquini. “Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se evidentemente de início de cumprimento da pena”, acrescentou o advogado, que também classificou Martins como “um preso político” e afirmou que irá apresentar recursos contra a decisão.
Condenação no STF
Filipe Martins foi condenado em 16 de dezembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 21 anos de prisão. A condenação se deu pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Segundo a acusação, o ex-assessor teria apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro a primeira versão da chamada minuta do golpe, um documento que buscaria institucionalizar a ruptura democrática após o resultado das eleições de 2022. A defesa nega as acusações e sustenta que Martins não participou de qualquer articulação golpista.
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