A Primeira Turma do TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu declinar, nesta quarta-feira, da competência para julgar processos relativos à Operação Favorito, uma das fases da Lava-Jato fluminense, deflagrada em maio de 2020.
Eles tramitavam originalmente na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas.
A desembargadora Simone Schreiber, relatora do caso, atendeu a pedido do Rei Arthur, denunciado no âmbito dessa operação, e optou por enviá-lo para a Justiça estadual. O voto dela, com parcial provimento às solicitações da defesa do empresário, foi seguido pelos magistrados William Douglas e Ivan Athié.
Para o colegiado, a Favorito não tinha elementos compatíveis com o escopo definido pela Lava-Jato para atrair processos de matérias correlatas. O entendimento segue o STF, que fez o mesmo com outros processos, incluindo aqueles em que Lula estava condenado.
A mudança pedida por Arthur se estende a outras figuras da política do Rio, como Mário Peixoto, principal alvo da operação, e Paulo Melo, ex-presidente da Alerj. Eles são acusados de terem integrado um esquema para desvios na Saúde do estado.
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