Uma decisão assinada pela desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, manteve a interdição do lago artificial construído na propriedade do jogador Neymar em Mangaratiba, na Costa Verde. A decisão, publicada ontem, reconhece o risco de degradação ambiental causado pela construção e reforça a legitimidade das multas por danos ambientais aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente do município ao atleta, que, somadas, ultrapassam R$ 16 milhões. Além disso, a Justiça frisou no processo que a obra foi construída sem licença.
Na semana passada, o jogador recorreu às multas ambientais aplicadas pela construção do lago artificial no Condomínio Aero Rural. O valor das infrações ultrapassa R$ 16 milhões. Segundo o município o recurso do processo administrativo foi apresentado pelos advogados do jogador no dia 24 de julho e vem sendo analisado junto ao setor jurídico, que terá um prazo de 60 dias para dar um parecer.
Há 23 dias, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba recebeu uma denúncia anônima de crime ambiental na propriedade do Condomínio Aero Rural sobre a construção de um lago artificial no sítio da família do jogador Neymar. À época, os agentes detectaram irregularidades na construção da área de lazer que resultaram em quatro infrações milionárias, totalizando R$ 16 milhões. A notificação das multas foi entregue a Neymar no dia 3 de junho.
Ainda de acordo com o município, o parecer jurídico da Secretaria de Meio Ambiente com as multas foi encaminhado para o MP, a Polícia Civil, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, entre outros órgãos de controle ambiental.
De acordo com a denúncia, a construção do lago estava sem licença, com manejo de areia, pedras e até corrente de água que, segundo o município, seriam extraviadas do córrego do Rio Furado, riacho próximo da região. As irregularidades da área de mais de mil metros quadrados, que já estava recebendo a parte de decoração para ser inaugurado com uma festa, rendeu ao jogador quatro infrações.
A obra também fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience que está em sua quarta edição. A área chegou a ser interditada, mas foi reaberta após o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atender a uma liminar apresentada pelo pai do jogador que pedia a liberação do lago artificial sob alegação de que a obra foi alvo de um ato de medida administrativa. Procurada, a defesa do jogador não se manifestou sobre o caso.
Com informações do G1.
