O Tribunal de Justiça do Rio decidiu a favor do jogador Neymar em uma disputa judicial que envolvia a regularidade do lago artificial construído em sua mansão no Condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde. A decisão foi publicada no último dia 2 pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, que se baseou em relatórios do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Esses relatórios descartaram irregularidades ambientais na construção do lago.
O Inea, a pedido do Ministério Público do Rio, elaborou um relatório após inspeção realizada em janeiro. O relatório confirmou que as intervenções na construção do lago não causaram danos ambientais que exigissem licenciamento ou controle ambiental do Inea.
O lago havia sido interditado pelo menos três vezes pela procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, com base em um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba. Esse relatório indicou a instalação de atividades sem o devido controle ambiental, movimentação de terra não autorizada, captação irregular de água de um rio local, e poda drástica de árvores.
Porém, o relatório do Inea destacou que a obra não causou impacto ambiental. A movimentação de terra foi realizada para a instalação de um sistema de tratamento de esgoto e biodigestor. O Inea também confirmou que não houve poda drástica, remoção de vegetação, nem captação irregular de água.
O Inea ainda apontou que o lago artificial foi implantado em 2007 pelo antigo proprietário do imóvel e posteriormente modificado por Neymar e seu pai, Neymar da Silva Santos, que realizaram uma “reforma paisagística”.
Diante desses fatos, a Justiça rejeitou um recurso da prefeitura que buscava derrubar uma liminar que suspendeu os efeitos de um ato administrativo que havia interditado o lago e aplicado uma multa ambiental de R$ 16 milhões contra Neymar.
Relembre o caso
A Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, recebeu uma denúncia anônima de crime ambiental na propriedade do Condomínio Aero Rural em janeiro do ano passado. Tratava-se da construção de um lado artificial. À época, os agentes constataram que no local havia a finalização da obra do espaço ser utilizado como área de lazer da família e de amigos do jogador Neymar Jr.
A construção, segundo constatou a denúncia, estava sem licença, com manejo de areia, pedras e até corrente de água que, segundo o município, seriam extraviadas do córrego do Rio Furado, riacho próximo da região. As irregularidades da área de mais de mil metros quadrados, que já estava recebendo a parte de decoração para ser inaugurado com festa, rendeu ao jogador quatro infrações que somadas totalizam R$ 16 milhões.
A obra também fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience. Chegou a ser interditada, mas foi reaberta após o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atender a uma liminar apresentada pelo pai do jogador que pedia a liberação do lago artificial sob alegação de que a obra foi alvo de um ato de medida administrativa.
Com informações de O Globo.
