A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-prefeito Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa. A informação é do repórter Ancelmo Gois, em O Globo.

A ação civil pública foi movida por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIA+, que apontaram prática discriminatória durante a gestão municipal. O valor da indenização será destinado a reparação coletiva.

O caso remonta à Bienal do Livro do Rio de Janeiro 2019, quando houve tentativa de recolher publicações com conteúdo considerado impróprio pela prefeitura.

Justiça rejeita argumentos da defesa

Segundo os desembargadores, os argumentos apresentados por Crivella no recurso não foram suficientes para reverter a decisão anterior. O entendimento foi de que houve, de fato, violação de direitos ao tentar restringir a circulação de obras literárias.

Na ocasião, a prefeitura determinou a apreensão de histórias em quadrinhos que apresentavam cenas de afeto entre pessoas do mesmo sexo. A medida gerou ampla repercussão e críticas de diferentes setores da sociedade.

A decisão judicial reforça o entendimento de que ações do poder público não podem promover censura ou discriminação, especialmente em eventos culturais de grande alcance.

Entidades comemoram decisão

Organizações ligadas à defesa dos direitos humanos e da diversidade celebraram a manutenção da condenação. Para elas, o resultado representa um avanço no combate à discriminação institucional.

O episódio da Bienal se tornou um marco no debate sobre liberdade de expressão e respeito à diversidade no Brasil, mobilizando artistas, editoras e o público em geral.

A condenação reafirma a responsabilidade de agentes públicos em garantir direitos fundamentais, incluindo a livre manifestação cultural e o respeito à pluralidade.