O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o colégio Liceu Franco-Brasileiro por omissão na prevenção e no enfrentamento de práticas racistas ocorridas no ambiente escolar. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Privado e reformou sentença de primeira instância que havia sido favorável à instituição de ensino, informa a Folha de S.Paulo.
O colegiado fixou indenização de R$ 80 mil por danos morais coletivos e determinou a adoção de medidas institucionais voltadas ao combate ao racismo.
Ataques em aplicativo de mensagens
O processo teve origem em ação proposta após estudantes do colégio dirigirem insultos raciais a uma colega de turma e difundirem mensagens discriminatórias contra a população negra em um aplicativo de troca de mensagens. Segundo a Defensoria Pública, responsável pelo recurso, a escola não adotou providências imediatas e adequadas para lidar com os episódios.
Em primeiro grau, a Justiça havia afastado a condenação por danos morais coletivos, sob o entendimento de que não teria ficado comprovada dor, sofrimento ou abalo psicológico indenizável. A Defensoria recorreu, sustentando que a omissão da instituição e a tolerância com práticas discriminatórias configuravam violação a direitos coletivos.
Voto destaca falha institucional
No voto que conduziu o julgamento, o desembargador relator Sergio Wajzenberg afirmou que as provas reunidas no processo — incluindo depoimentos da vítima, de seu pai e de representantes da escola — evidenciaram não apenas os fatos ocorridos em 2020, mas também a recorrência de condutas discriminatórias ao longo dos anos, sem resposta institucional eficaz.
Para o magistrado, ficou caracterizada a responsabilidade do colégio, sobretudo diante do despreparo na condução do caso. Ele destacou a minimização inicial da gravidade dos ataques, quando a diretora teria classificado o episódio como uma “brincadeira boba”, além do relato do pai da vítima de que a instituição teria tentado convencê-lo a “esquecer as coisas”.
Indenização e medidas obrigatórias
Além do pagamento da indenização, a decisão impõe ao Liceu Franco-Brasileiro a obrigação de apurar internamente denúncias de práticas discriminatórias, oferecer suporte pedagógico e psicossocial às vítimas e instituir um comitê de diversidade e inclusão. A escola também deverá incorporar, em seu projeto pedagógico, diretrizes formais de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação.
Escola afirma que vai recorrer da decisão
Em nota, o colégio informou que irá recorrer da decisão. “A decisão de primeira instância, que foi 100% favorável ao colégio, é agora parcialmente reformada. O departamento jurídico da instituição, a quem cabe cuidar deste assunto, desde a sua judicialização, irá recorrer aos devidos foros legais”, afirmou a instituição.
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