O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou o pagamento de R$ 36,9 milhões em comissões consideradas indevidas, que teriam servido para beneficiar a empresa estrangeira China Meheco Corporation em contratos emergenciais durante a pandemia de Covid-19. A suspeita é de que os valores disfarçavam vantagens ilícitas acordadas com agentes públicos da gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). A denúncia foi revelada nesta quinta-feira (15) pelo jornal O Globo.
De acordo com o MPRJ, uma das empresas brasileiras envolvidas nos contratos firmou com a Meheco um acordo prevendo o pagamento de 11% sobre os valores repassados pela Prefeitura do Rio. O arranjo, segundo os promotores, teria sido usado para ocultar o direcionamento de contratos e beneficiar indevidamente a companhia chinesa. A Promotoria afirma ainda que parte desse dinheiro teria abastecido o caixa dois da campanha de Crivella à prefeitura, em 2016.
“As comissões mascararam o pagamento de propina para assegurar a contratação direcionada, com plena ciência dos agentes públicos”, diz trecho da ação civil pública movida pelo MPRJ.
A investigação também aponta que os contratos assinados por Crivella estipulavam pagamentos em dólares, sem qualquer cláusula que protegesse os cofres públicos da variação cambial — o que, segundo os promotores, expôs o município a riscos financeiros adicionais.
Ação civil levou ao bloqueio de até R$ 320 milhões
A ação civil já resultou no bloqueio de até R$ 320 milhões em bens de Crivella, de servidores públicos e de empresas envolvidas, conforme decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A medida foi tomada com base em indícios de improbidade administrativa na aquisição de equipamentos hospitalares durante a pandemia.
Auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) reforçam as suspeitas. Segundo o órgão, houve sobrepreço e aquisição acima da demanda da rede municipal de saúde, o que causou prejuízo estimado em R$ 68 milhões aos cofres públicos.
Defesa afirma que prefeito montou hospital de campanha na pandemia
Em nota, a defesa do ex-prefeito afirmou que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que, em plena pandemia de Covid, recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores”, além de ter construído um hospital de campanha com 500 leitos, sendo 100 de UTI. O comunicado sustenta que os equipamentos foram adquiridos “um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020”, e que, no auge da crise sanitária, “sequer existia aparelho à venda”. A estrutura teria beneficiado outras 26 cidades, segundo a defesa.
Os advogados de Crivella também afirmam que o ex-prefeito “soube da decisão da Justiça pela mídia”.
LEIA MAIS
