Crise com cuidadores leva comissão a pedir auditoria nos contratos do governo com prestadora de serviços

Profissionais que atendiam alunos com deficiência cobram rescisões; Seeduc diz que responsabilidade é da contratada

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Uma disputa sobre quem deve pagar as verbas rescisórias de 1.650 profissionais responsáveis por acompanhar alunos com deficiência nas escolas estaduais pode parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu oficiar o órgão para pedir uma auditoria nos contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e o Instituto Positiva Social.

A iniciativa ocorre após profissionais de apoio escolar realizarem, na última quarta-feira (16), um protesto em frente à sede da empresa, no Humaitá, Zona Sul do Rio. O grupo, formado por trabalhadores desligados do serviço, cobra o pagamento de verbas rescisórias que, segundo eles, continuam pendentes.

Segundo representantes da categoria, 1.600 cuidadores deixaram de prestar o serviço em julho deste ano e estão há aproximadamente dois meses sem receber as rescisões. Outros 50 profissionais, desligados em dezembro de 2025, estariam aguardando os pagamentos há nove meses.

Comissão vai pedir auditoria ao TCE

Presidente da Comissão de Servidores da Alerj, o deputado Flávio Serafini (Psol) afirmou que o colegiado vai solicitar ao TCE uma análise dos contratos mantidos pelo Instituto Positiva Social com o Estado do Rio.

“Via Comissão dos Servidores, vamos solicitar ao TCE uma auditoria de todos os contratos da Positiva com o Estado do Rio. Não pode uma empresa desrespeitar a Justiça trabalhista através de contratos com o Estado”, afirmou.

Serafini também criticou a situação enfrentada pelos profissionais e destacou a natureza do serviço prestado por eles. Os cuidadores auxiliam estudantes com deficiência em atividades como alimentação, uso do banheiro e comunicação durante o período escolar.

“É um absurdo que trabalhadores que ajudam a garantir o direito dos estudantes com deficiência sejam desrespeitados dessa maneira. É fundamental que o governo do Estado, a empresa e a Justiça tenham prioridade na garantia dos direitos trabalhistas”, declarou.

Segundo o deputado, o encerramento do contrato também provocou impacto no atendimento aos estudantes. Ele afirmou que há alunos sem acompanhamento e que a Seeduc está trabalhando na contratação de uma nova empresa para assumir o serviço.

Trabalhadores relatam dificuldades

Um dos responsáveis pela mobilização, o profissional de apoio escolar Rodrigo Santos afirmou que os 1.650 trabalhadores reivindicam o pagamento integral das verbas devidas.

“Somos 1.650 cuidadores. Desses 1.650, 50 são desligados de dezembro de 2025, que não receberam suas verbas rescisórias, nem o salário do mês. E nós fomos desligados agora em julho e não recebemos nossas verbas rescisórias há dois meses, praticamente, e os outros há nove meses”, relatou.

Segundo Santos, alguns dos ex-funcionários enfrentam dificuldades financeiras desde a interrupção dos pagamentos. Ele relatou casos de trabalhadores com problemas para comprar alimentos e manter despesas de moradia.

“O que a gente quer são os nossos direitos trabalhistas. Aqui existem profissionais de apoio escolar que trabalham com a inclusão no estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

O representante disse ainda que a empresa atribuiu a falta de pagamento a valores que teria a receber da Seeduc. A secretaria, porém, contesta essa versão.

Seeduc nega dívida com instituto

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou ter realizado regularmente todos os repasses estabelecidos no contrato e sustentou que o pagamento dos trabalhadores é obrigação da empresa contratada.

“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que cumpriu regularmente todos os repasses previstos contratualmente. O pagamento de salários, verbas rescisórias e demais obrigações trabalhistas dos profissionais é de responsabilidade da empresa contratada, conforme previsto na legislação vigente”, informou.

A Seeduc acrescentou que a suspensão do contrato com o Instituto Positiva Social ocorreu no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho. Segundo a pasta, foram identificadas “graves irregularidades” na atuação da empresa, entre elas atrasos salariais, falta de pagamento de férias e benefícios trabalhistas, falhas na prestação do serviço e ausência de reposição de profissionais.

Ainda de acordo com a secretaria, após a suspensão foi iniciado o processo de contratação de uma nova empresa. O procedimento está sendo acompanhado pela Controladoria-Geral do Estado e, segundo a Seeduc, deve ser concluído em até três dias.

A Agenda do Poder tentou entrar em contato com o Instituto Positiva Social, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.

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