Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga invasões por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) já apresentaram 37 pedidos de convocação ou convite para que autoridades, lideranças ou testemunhas prestem depoimentos desde a data da instalação da CPI, no dia 17 de maio.
Na lista dos possíveis ouvidos estão os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; o líder do movimento, João Pedro Stédile; a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Maria Massruhá; e Walner Junior, Diretor da empresa Suzano.
Na reunião desta terça-feira, 23, o relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SL), deve apresentar aos integrantes do colegiado um plano de trabalho, uma proposta com o cronograma sobre as atividades da CPI.
Ainda será definido com os membros se os requerimentos serão analisados nesta terça ou em uma reunião posterior.
Segundo o regimento da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito se valem das normas do Código de Processo Penal e podem, entre outras coisas:
- determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas
- requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos
- requerer a audiência de deputados e ministros de Estado
- tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais
De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Apenas investigados têm o direito de não comparecer.
Fonte G1
