A CPI do Crime Organizado encerra suas atividades nesta terça-feira (14), no Congresso Nacional, após quatro meses de funcionamento marcados por impasses, ausências e uma extensa lista de depoimentos não realizados. O colegiado chega ao fim sem conseguir ouvir mais de 90 pessoas que já tinham sido convocadas ou convidadas formalmente.
Levantamento com base nos requerimentos aprovados pela comissão indica que ao menos 110 nomes foram incluídos na lista de oitivas. Entre eles estavam ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e especialistas da área de segurança pública. Apesar disso, apenas 18 pessoas foram efetivamente ouvidas desde a instalação dos trabalhos.
Convocações esvaziadas
A dificuldade em reunir os convocados foi um dos principais obstáculos enfrentados pela CPI. Ainda em fevereiro, o colegiado aprovou convites aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo.
Os ministros não compareceram às sessões. Já Galípolo participou de audiência na semana passada, sendo um dos poucos nomes de destaque a prestar esclarecimentos ao colegiado.
Outros depoimentos considerados estratégicos também não ocorreram. O ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha foram convocados, mas não compareceram após obterem habeas corpus na Justiça. A intenção da comissão era questioná-los, principalmente, sobre suspeitas de fraude financeira envolvendo o Banco Master.
Governadores fora do debate
A CPI pretendia traçar um panorama nacional sobre o combate ao crime organizado a partir do depoimento de governadores e secretários de Segurança Pública. A previsão inicial era ouvir pelo menos 11 chefes de Executivo estaduais.
No entanto, apenas o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participou de audiência. A ausência da maioria dos gestores estaduais comprometeu a análise comparativa das políticas de segurança adotadas no país.
Prorrogação negada
Diante do volume de depoimentos pendentes, a cúpula da CPI solicitou a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. O pedido foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que rejeitou a proposta.
A justificativa apresentada foi a proximidade do período eleitoral, o que, na avaliação do comando do Legislativo, inviabilizaria a continuidade da comissão.
A decisão foi criticada pelo relator da CPI, o senador Alessandro Vieira. “Ele [Alcolumbre] justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral, e na visão dele não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que não concordamos, entendo que o presidente Davi presta um grande desserviço à população”, afirmou após reunião realizada na semana passada.
Encerramento e relatório final
Mesmo com o prazo esgotado, a CPI ainda deve realizar uma última reunião nos próximos dias. Está prevista a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, além da leitura e votação do relatório final.
O documento reunirá as conclusões da comissão e poderá indicar encaminhamentos a órgãos de investigação, além de sugerir medidas legislativas para o enfrentamento ao crime organizado.
O encerramento dos trabalhos ocorre sob críticas quanto à efetividade da CPI, diante do número reduzido de depoimentos realizados em comparação com as convocações aprovadas. Ainda assim, o relatório final tende a servir como base para futuras discussões sobre políticas públicas de segurança no país.
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