A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), solicitou a prorrogação de seu funcionamento por mais 60 dias.
A CPI tem como objetivo fiscalizar se órgãos estaduais e municipais estão cumprindo as normas de transparência e publicidade de dados públicos. O prazo inicial de funcionamento terminaria em 25 de outubro, mas os parlamentares afirmam que o volume de informações e a necessidade de ouvir mais autoridades justificam o adiamento.
Comissão alega complexidade e novos depoimentos
Segundo o requerimento, o colegiado precisa de mais tempo para coletar documentos e ouvir representantes de órgãos e entidades que ainda não prestaram esclarecimentos. Os parlamentares destacam que a análise envolve dados técnicos, relatórios administrativos e registros de portais de transparência de diferentes esferas do poder público, o que amplia a complexidade dos trabalhos.
O documento foi assinado pelo presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL), pelo vice-presidente Filippe Poubel (PL), pelo relator Rodrigo Amorim (União) e pelos deputados Marcelo Dino (União) e Giovani Ratinho (SDD), que compõem o grupo.
Relatório final depende de aprovação da prorrogação
Se o pedido for aprovado pelo plenário da Alerj, a CPI ganhará dois meses adicionais para concluir a análise das informações e elaborar o relatório final com suas conclusões e recomendações. O relatório deve apontar eventuais irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso e sugerir medidas para aprimorar a transparência no Estado do Rio de Janeiro.
A prorrogação é vista como fundamental pelos membros da comissão para garantir que o documento final reúna elementos consistentes e reflita com precisão a realidade dos mecanismos de acesso à informação pública no estado.
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