A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18/03) o Requerimento 64/2025, que solicita a prorrogação por mais 60 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência. Criada em maio do ano passado, a CPI tem como objetivo investigar o descumprimento da Lei de Acesso à Informação e os processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (SEI).
O presidente do colegiado, deputado Alan Lopes (PL), defendeu a necessidade da extensão do prazo devido à complexidade do tema, argumentando que ainda é preciso “ouvir representantes de vários órgãos envolvidos com o objeto da CPI e requisitar documentos que embasem o relatório final”.
Para esta nova etapa de trabalho, uma das principais decisões da CPI foi a inclusão da Naturgy, concessionária de gás, no rol de empresas e órgãos públicos investigados. Representantes da empresa serão convocados para prestar depoimento, com o objetivo de esclarecer o andamento do processo de renovação da concessão, que vence em 2027.
Além da Naturgy, a CPI, que ainda tem servido como instrumento político para pressionar o governo, focará suas investigações no Instituto Rio Metrópole, na Secretaria de Estado do Ambiente e na Águas do Rio, cujos representantes também serão ouvidos.
A inclusão da Naturgy se deu após questionamentos sobre a prestação de serviços da empresa, com deputados da comissão demonstrando preocupação com possíveis irregularidades e falta de transparência.
Convocações de secretários
Ao longo de 2024, a CPI realizou diversas oitivas com secretários estaduais, com representantes de concessionárias, bem como com a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O colegiado também investigou os contratos de publicidade do governo do estado e realizou uma vistoria na Cidade do Rock, sede do evento Rock in Rio, para verificar questões de segurança.
A aprovação da prorrogação da CPI da Transparência permite que a comissão continue suas investigações e aprofunde a análise sobre o acesso à informação e a transparência na gestão pública do estado do Rio de Janeiro.
Além de Lopes (PL), a comissão é formada pelos deputados Filippe Poubel (PL), como vice-presidente; Rodrigo Amorim (União), relator; Marcelo Dino (União Brasil); Val Ceasa (PRD); Thiago Rangel (PMB) e Giovani Ratinho (SDD).
