O congelamento de gastos decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira garante o cumprimento dos pisos mínimos de saúde e educação exigidos pela Constituição, assim como do piso de investimentos determinado pelo arcabouço fiscal, mesmo que algumas despesas sejam cortadas permanentemente do Orçamento.
No entanto, mesmo com os cortes, as emendas parlamentares, que também foram afetadas, manterão um valor recorde na história e poderão igualar ou até mesmo superar os investimentos controlados pelo Poder Executivo em 2024, comprometendo a capacidade de planejamento do governo federal.
Para cumprir as regras fiscais, o governo congelou um total de R$ 15 bilhões em despesas. Os ministérios enfrentaram uma contenção de R$ 9,3 bilhões nas verbas sob controle direto das pastas, afetando despesas como diárias, viagens, conta de luz e serviços públicos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma vitrine do governo Lula, sofreu um impacto de R$ 4,5 bilhões. As emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores, tiveram redução de quase R$ 1,3 bilhão.
Os ministérios da Saúde, Cidades, Transportes e Educação foram os mais afetados. Agora, esses órgãos têm até o dia 6 de agosto para decidir quais programas e ações serão impactados. Apesar do congelamento, será possível cumprir os gastos mínimos em saúde (R$ 214 bilhões) e educação (R$ 108,3 bilhões), além do piso mínimo de investimentos determinado pelo arcabouço fiscal deste ano (R$ 68,5 bilhões), de acordo com as projeções do governo.
As emendas sofreram uma contenção de R$ 1,25 bilhão. Mesmo que esses recursos não sejam recuperados, as verbas permanecerão com um valor recorde em 2024: R$ 47,9 bilhões, com os congressistas decidindo para onde vai essa fatia do Orçamento. Esse dinheiro inclui o custeio de serviços públicos e investimentos em obras e equipamentos.
Os investimentos controlados pelo governo federal, por sua vez, somam R$ 54,8 bilhões. Com os cortes, esse valor deve diminuir, dependendo das ações finais atingidas. Só o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), onde quase todos os recursos são destinados a investimentos, perderá R$ 4,5 bilhões. Atualmente, as emendas já absorvem um terço dos investimentos federais.
“Não faz sentido o orçamento de emendas ser maior do que o orçamento de investimento discricionário (não obrigatório) do próprio Executivo, que pela Constituição tem a iniciativa do Orçamento”, afirma Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
A Warren estima que o governo precisará cortar mais R$ 13,5 bilhões em gastos neste ano para cumprir as regras fiscais, considerando também que os gastos obrigatórios estão subestimados e precisarão de compensação. Salto, contudo, avalia que o governo “está no caminho certo” e que “Haddad vai ganhando a batalha”.
“Avaliação, monitoramento e corte de gastos são áreas nas quais ainda estamos implementando medidas. Mas o fato de o atual governo ter começado a agir de forma concreta, além de meros estudos, já é louvável”, afirma.
O Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que o decreto permite a execução do Orçamento compatível com o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública). Além disso, a pasta afirmou que a distribuição do congelamento teve como diretrizes “a preservação das regras de aplicação de recursos na saúde e na educação, a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”.
O congelamento só pode ser revertido se o Executivo voltar a ter as contas em dia e verificar que não há mais risco para o arcabouço e para a meta. No entanto, a tendência é oposta, com arrecadação menor e crescimento dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais.
A equipe econômica quer transformar o congelamento em cortes definitivos para suportar o crescimento dos gastos obrigatórios neste ano. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional neste mês pedindo autorização para anular até 100% das ações congeladas. Atualmente, a lei orçamentária permite cortar apenas 30% de cada programação para cobrir gastos obrigatórios.
“Agora vamos ver o tamanho do estrago. Eu fico sempre tranquila porque, daqui a pouco, há o descongelamento. O corte proporcional é maior, mas, no valor geral, o meu é mais fácil descongelar do que os outros”, afirma a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O órgão foi o mais afetado pelo congelamento, proporcionalmente ao seu orçamento, com uma contenção de R$ 62,7 milhões, 14% do total. Segundo a ministra, o corte deve afetar despesas do dia a dia, como passagens e diárias, e não programas finalísticos, como a campanha de combate ao feminicídio.
Com informações do Estadão.
