A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) pode condenar o Brasil pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz, na Paraíba. A decisão será divulgada nesta terça-feira (11). O caso foi apresentado à Corte pela Comissão Pastoral da Terra, Dignitatis e pela Justiça Global, e chega ao tão esperado momento final após quase 23 anos de luta por justiça.
Almir Muniz foi visto pela última vez em junho de 2002. O trator em que ele trabalhava foi encontrado com marcas de tiros em Itambé, cidade na divisa entre Paraíba e Pernambuco, conhecida como “fronteira da morte” pelo alto número de assassinatos de trabalhadores. Ele teria sido vítima de desaparecimento forçado após denunciar milícias rurais e violência no campo.
Almir já havia denunciado os crimes em várias ocasiões, inclusive em uma Comissão Parlamentar na Assembleia Legislativa da Paraíba. A responsabilidade do Estado na negligência da investigação do caso é um dos pontos que serão avaliados pela Corte IDH.
O caso foi admitido pela Comissão Interamericana em 2016, chegou à Corte em 2022 e foi levado à audiência em 9 de fevereiro de 2024, em São José da Costa Rica. A Corte IDH deve se pronunciar, ainda, sobre a ausência de tipificação do crime de desaparecimento forçado no Brasil. Em um momento de extrema comoção e resgate da memória de Rubens Paiva, com a conquista do Oscar pelo filme ‘Ainda Estou Aqui’ será essencial reconhecer que o país pouco avançou não apenas na garantia de memória, verdade e justiça para vítimas da ditadura civil-militar, como também para vítimas de desaparecimento forçado durante a democracia.
Almir Muniz da Silva tinha 40 anos, era trabalhador rural, casado e pai de três filhos. Ele também atuava como líder comunitário e era diretor da associação dos trabalhadores rurais da terra comunitária de Itabaiana (PB). Em dezembro de 2000 ele foi ameaçado de morte por um dos policiais que havia denunciado.
O caso sobre seu desaparecimento foi arquivado em 2009 e os parentes ficaram sem explicação, o que levou a Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra e Dignitatis, enviaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violações cometidas por agente do Estado e omissão nas investigações.
Com informações da Justiça Global
