A ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que cartórios citem a violência estatal em certidões de óbito de mortos e desaparecidos pela ditadura militar envolve mortes de brasileiros em outros seis países. O prazo dado pelo CNJ aos cartórios termina nesta segunda-feira, 13.
Uma parte das vítimas da ditadura morreu em outros países: Argentina, Bolívia, Chile, Espanha, França e Holanda. Nesses casos, a certidão de óbito é gerada naquele país e registrada também no Brasil. As informações são do Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa os cartórios.
Agora, as certidões das 434 pessoas assassinadas pela ditadura, segundo a Comissão Nacional da Verdade, terão a seguinte causa da morte: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964″. O processo, aprovado por unanimidade, foi relatado pelo presidente do Supremo e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
A partir de novembro, um mês antes da decisão do CNJ, brasileiros assistiram nos cinemas à cena do filme Ainda Estou Aqui que retrata a advogada Eunice Paiva recebendo o atestado de óbito de seu marido, Rubens Paiva, em 1996, exatos 25 anos e 31 dias depois da morte do ex-deputado torturado e morto pela ditadura.
“Estou emocionada e reconheço que é uma sensação esquisita essa de ficar aliviada com um atestado de óbito”, disse Eunice Paiva na ocasião.
A advogada foi representada pela atriz Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro no último dia 6, a primeira brasileira a atingir tal feito. O longa-metragem, já visto por mais de 3 milhões no País, é baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice e Rubens Paiva.
Com informações da Coluna do Estadão, do jornal Estado de São Paulo, Estadão
