O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (23), a lei que cria oficialmente o feriado estadual de Corpus Christi. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e transforma em feriado o que até então era apenas ponto facultativo em órgãos públicos. A medida já passa a valer para todos os municípios fluminenses.
O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no fim de setembro, foi apresentado pelos deputados Márcio Gualberto (PL) e Fred Pacheco (PMN), com coautoria de Rodrigo Amorim (União), Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Bacellar (União), Dionísio Lins (PP), Átila Nunes (PSD) e Giovani Ratinho (SDD).
Primeiro estado do país a oficializar Corpus Christi
Com a sanção de Castro, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado brasileiro a oficializar o Corpus Christi como feriado estadual. Até então, a data religiosa era considerada feriado apenas em alguns municípios, como São Paulo, que o reconhece por lei local, mas sem alcance estadual.
O feriado de Corpus Christi será celebrado sempre na primeira quinta-feira após 60 dias do Domingo de Páscoa, seguindo o calendário litúrgico católico. A data é tradicionalmente marcada por procissões e tapetes coloridos confeccionados nas ruas, especialmente em cidades do interior fluminense e na capital.
Fim do ponto facultativo e impacto no calendário
A oficialização da data encerra uma antiga indefinição no calendário do serviço público. Até então, a celebração dependia de decretos anuais que concediam ponto facultativo aos servidores. Agora, com a nova lei, todos os trabalhadores, públicos e privados, passam a ter direito ao feriado.
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