O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN), voltou a defender nesta terça-feira (6) a mudança no regimento interno da Casa para permitir a abertura automática de pedidos de impeachment de autoridades com o apoio de 49 senadores.
Pela proposta, um requerimento com as assinaturas necessárias seria suficiente para dar início ao processo, independentemente da decisão do presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP). A mudança afetaria, entre outros casos, pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Proposta muda poder do presidente do Senado
Marinho apresentou o projeto em 18 de setembro. O texto estabelece prazo de 30 dias úteis para que o presidente do Senado decida se aceita ou não pedidos de impeachment de autoridades, incluindo integrantes do STF.
A proposta foi apresentada em meio à pressão da oposição para que pedidos de impeachment de ministros do Supremo avancem no Senado. Atualmente, cabe ao presidente da Casa decidir sobre o andamento dessas solicitações e sobre a inclusão de matérias na pauta de votação.
Marinho relata críticas a Fachin
Nesta terça-feira, Marinho se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin. Na saída do encontro, o senador afirmou ter levado ao chefe do Judiciário preocupações sobre o que considera interferências do Judiciário em outras esferas de poder.
Segundo Marinho, a preocupação também envolve a atuação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conversa ocorreu em um momento de tensão entre setores do Congresso e o Supremo, com críticas de parlamentares à atuação do Judiciário.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
O projeto de Marinho precisa ser analisado pelas comissões do Senado, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação no plenário.
A aprovação também dependerá da inclusão da proposta na pauta pelo presidente do Senado. Com a mudança pretendida por Marinho, a decisão sobre o início de processos de impeachment deixaria de depender exclusivamente da iniciativa do presidente da Casa quando houvesse apoio de 49 senadores.
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