O contrato que definiu a Nova Via Mobilidade como nova operadora dos trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi assinado em março deste ano e o acordo prevê a substituição da SuperVia e um investimento estimado em R$ 600 milhões nos próximos anos.
No entanto, o contrato passou a chamar atenção após a revelação de que fundos ligados ao consórcio vencedor são administrados pela Planner Corretora, empresa que se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal realizada nesta semana.
A nova concessionária começou a atuar no sistema ferroviário e deve assumir integralmente a operação em junho. A expectativa do governo é melhorar o serviço utilizado diariamente por mais de 300 mil passageiros em diferentes municípios da região metropolitana.
Investigação da PF mira Planner e ex-integrantes do governo
A operação da Polícia Federal teve como alvos o ex-governador Cláudio Castro, ex-diretores do Rioprevidência e representantes da Planner Corretora de Valores. As investigações apuram possíveis irregularidades em operações financeiras envolvendo o fundo previdenciário estadual e o Banco Master.
Segundo a PF, a Planner teria atuado como intermediária para viabilizar investimentos considerados suspeitos, permitindo o aumento de vantagens financeiras para operadores do esquema investigado.
A Procuradoria-Geral da República também apontou que a empresa teve participação operacional na estrutura considerada ilícita pelos investigadores.
Fundos administrados pela Planner integram consórcio vencedor
Apuração do RJ2 mostrou que o consórcio Nova Via Mobilidade, único participante do processo de escolha para operar os trens urbanos, possui entre os controladores dois fundos administrados pela Planner.
Os fundos citados são o Magna Fundo de Investimento e o Nova Via Fundo de Investimento. Ambos foram criados no início deste ano e aparecem nos registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com a Planner como administradora.
Documentos da corretora também indicam autorização para que um dos fundos participasse da composição do consórcio responsável pela nova operação ferroviária do estado.
Planner afirma não interferir na operação ferroviária
Em nota, a Planner informou que a criação dos fundos e a contratação da corretora foram decisões tomadas exclusivamente pelos investidores privados interessados em disputar o leilão judicial.
A empresa declarou ainda que não possui ingerência sobre a operação ferroviária nem participação nas decisões administrativas do consórcio Nova Via Mobilidade.
O governo estadual também afirmou que todo o processo ocorreu dentro dos critérios legais e técnicos previstos no edital judicial.
Governo diz que escolha seguiu critérios técnicos
De acordo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a escolha do novo operador foi realizada por meio de leilão judicial conduzido pela 6ª Vara Empresarial.
A pasta informou que o Consórcio Nova Via Mobilidade foi o único grupo a apresentar proposta e que toda a documentação exigida foi analisada e validada judicialmente, incluindo requisitos técnicos, financeiros, fiscais e trabalhistas.
O governo também destacou que o novo modelo de contrato terá duração de cinco anos e manterá o sistema ferroviário sob domínio do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a empresa ficará responsável pela operação comercial dos trens urbanos.
A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade se pronunciou com a nota abaixo:
“A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana esclarece que o processo de escolha do novo operador do sistema ferroviário ocorreu por meio de leilão judicial conduzido pela 6ª Vara Empresarial, seguindo os critérios legais e técnicos estabelecidos no edital. O Consórcio Nova Via Mobilidade foi o único proponente a apresentar proposta no processo.
O consórcio vencedor apresentou a documentação exigida e foi considerado habilitado após análise da Comissão Especial e validação judicial, atendendo aos requisitos técnicos, econômico-financeiros, fiscais e trabalhistas previstos no processo.
Com a assinatura do contrato, o período de transição operacional entre a atual concessionária e o novo operador, que assumirá o sistema ferroviário a partir do próximo dia 30, ocorreu dentro do cronograma definido judicialmente.
O modelo adotado prevê Contrato de Permissão com duração de cinco anos. Diferentemente da concessão anterior, o serviço permanece sob domínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao operador a execução da operação comercial do sistema ferroviário”.
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