O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, reabriu, em âmbito interno, o processo referente ao assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e torturado durante a ditadura, no governo Médici. Rubens Paiva foi dado como desaparecido em 1971 e teve sua morte confirmada décadas depois.
A decisão, por unanimidade, segundo informa o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no Globo, tem caráter simbólico e de reparação da memória. Durante o regime militar, o caso foi arquivado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
A reabertura acontece depois de Lula orientar que ministérios não realizassem atos alusivos ao marco inicial da ditadura militar. Apesar do veto do presidente, ao menos oito ministros se manifestaram sobre o golpe no último domingo, que completou 60 anos do golpe militar.
A decisão, aliás, é de um órgão que integra o ministério de Silvio Almeida, que planejava uma solenidade para a data – cancelada pela determinação de Lula.
Durante a reunião do CNDH, conselheiros e a filha de Rubens, Vera Paiva, alfinetaram as recentes declarações do presidente.
— Ao contrário do que presidente Lula andou dizendo, queria ressaltar que rememorar o passado é a gente de um lado ampliar a compreensão do presente. É impossível compreender a tentativa de golpe do ano passado, sem entender quem eram as pessoas tentando dar o golpe – disse Vera Paiva.
A relatoria do caso será do conselheiro André Carneiro Leão.
