O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), quatro dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e liberou repasses e doações da administração pública durante o período eleitoral.
A decisão permite a transferência de bens, valores e benefícios a estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, período conhecido como defeso eleitoral. A votação ocorreu em bloco durante sessão conjunta de deputados e senadores.
Com a derrubada do veto, ficam autorizadas doações de itens tradicionalmente associados a ações eleitorais, como cestas básicas, ambulâncias, materiais e recursos financeiros destinados às prefeituras. Também foi restabelecida a possibilidade de envio de emendas parlamentares para municípios de pequeno porte.
Transferências para cidades
Outro trecho recuperado pelo Congresso libera transferências para cidades com até 65 mil habitantes que possuam dívidas com a União. Ao vetar a medida, o governo federal alegou que o benefício seria inconstitucional, argumentando que a Constituição impede favorecimentos a entes devedores da Seguridade Social.
Segundo parlamentares, a mudança pode beneficiar cerca de 3.118 municípios endividados.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a derrubada do veto ao afirmar que a medida ajudará os municípios a terem acesso a recursos federais. “Isso é muito bom para a gente dar política pública para os brasileiros dos rincões do Brasil que estão precisando da presença do Estado”, declarou.
A sessão ocorreu após acenos feitos por Alcolumbre durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília nesta semana, evento que reuniu gestores municipais em meio ao cenário pré-eleitoral de 2026.
Deixe um comentário