O Congresso Nacional se mobiliza para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e liberar repasses de dinheiro, bens e benefícios durante o período eleitoral de 2026. A votação está prevista para esta quinta-feira (21) e ocorre em meio à pressão de prefeitos reunidos em Brasília para a tradicional Marcha dos Prefeitos.
A articulação é liderada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que assumiu compromisso com representantes municipais de pautar vetos presidenciais ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Na prática, a proposta permite que governos realizem doações de recursos e bens mesmo durante a campanha eleitoral, incluindo distribuição de cestas básicas, tratores, ambulâncias e outros benefícios públicos.
A medida também alcança projetos financiados por emendas parlamentares, ampliando o alcance dos repasses em pleno período eleitoral.
Mudança dribla restrições da legislação eleitoral
O dispositivo aprovado pelo Congresso estabelece que essas transferências não configurariam violação ao chamado “defeso eleitoral”, regra que impede a distribuição gratuita de bens e recursos públicos nos três meses que antecedem a eleição.
A única exigência prevista é a existência de contrapartida por parte do município ou entidade beneficiada. Essa compensação pode ocorrer por meio da cessão de terrenos, participação financeira simbólica ou compromisso de utilização dos bens em ações públicas.
Embora tenha apoiado a aprovação da proposta na LDO, o governo federal decidiu vetar o trecho posteriormente. Mesmo assim, Lula liberou a base governista para apoiar a derrubada do próprio veto no Congresso.
Na justificativa oficial, o Palácio do Planalto argumentou que a medida seria inconstitucional e contrária ao interesse público, além de tratar de tema que extrapola as competências da LDO.
Consultorias alertam para possível afronta às regras eleitorais
Consultorias técnicas da Câmara e do Senado concordaram com o posicionamento do Executivo e apontaram possíveis irregularidades na proposta aprovada pelos parlamentares.
Segundo análise técnica, a medida confronta diretamente regras da legislação eleitoral criadas para impedir o uso da máquina pública em benefício de candidatos durante a campanha.
Os técnicos também ressaltaram que mudanças em regras eleitorais precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes das eleições para terem validade no pleito seguinte.
Outro ponto destacado pelas consultorias é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seria o instrumento adequado para alterar normas eleitorais, tornando o dispositivo estranho à disciplina orçamentária.
Emendas parlamentares ampliam tensão entre governo e Congresso
A discussão ocorre paralelamente à ampliação do pagamento de emendas parlamentares antes das eleições municipais. Desde o início do ano, o governo federal já liberou R$ 25,97 bilhões em emendas, sendo R$ 11,4 bilhões efetivamente pagos.
A expectativa é que os valores aumentem ao longo dos próximos meses, impulsionando acordos políticos entre o Palácio do Planalto e parlamentares.
Para 2026, o Orçamento prevê cerca de R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares, além de recursos adicionais liberados diretamente pelos ministérios.
Prefeituras endividadas também podem ser beneficiadas
Outro veto que o Congresso pretende derrubar envolve a liberação de recursos para municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes junto ao governo federal.
A proposta permitiria que essas prefeituras continuassem recebendo transferências voluntárias e emendas parlamentares, mesmo com pendências financeiras.
Durante a Marcha dos Prefeitos, Alcolumbre afirmou que mais de 3.100 municípios brasileiros enfrentam atualmente situação de inadimplência e, por isso, estão impedidos de acessar recursos federais.
O Congresso ainda analisa outros vetos da LDO relacionados ao financiamento de rodovias estaduais, municipais e obras hidroviárias com recursos da União.
Deixe um comentário