Em sessão conjunta nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional deu início à análise de uma série de vetos presidenciais que estavam parados há mais de um ano, além de formalizar a leitura do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, proposta pela oposição. As informações são de O Globo.
Ao todo, 64 vetos estão na pauta, muitos deles de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em matérias consideradas sensíveis tanto do ponto de vista político quanto orçamentário. Paralelamente à votação, o Palácio do Planalto se movimenta para retirar alguns desses temas da deliberação, numa tentativa de evitar derrotas que possam enfraquecer o governo junto ao Congresso. Apesar do esforço, a leitura do requerimento da CPMI, vista como revés para o governo, foi mantida.
A instalação da CPMI, que investigará possíveis irregularidades no INSS, deverá ocorrer apenas no segundo semestre, mas já representa um desgaste para os articuladores governistas, que atuaram nos bastidores para barrar o avanço da proposta. A oposição, por sua vez, celebra a primeira vitória formal.
Em relação aos vetos presidenciais, a base do governo admite que nem todos serão mantidos. Um dos casos é o veto ao dispositivo que concedia pensão vitalícia a pessoas nascidas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu que a gestão federal aceitou reavaliar o tema.
— O governo achou de bom tom reanalisar o veto à questão do Zika vírus, por exemplo, enquanto pactuou com os líderes da base governista que temas como o BPC não irão para a análise — afirmou Randolfe.
Entre os vetos, 15 se referem à reforma tributária
A avaliação do Executivo é que alguns vetos podem ser flexibilizados sem comprometer a articulação geral com o Legislativo. É o caso também de partes do projeto da reforma tributária. Dos 15 vetos feitos por Lula ao texto aprovado pelo Congresso, a maioria foi de caráter redacional, sem impacto direto no mérito. No entanto, o veto que retirou a isenção de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para fundos de investimentos imobiliários e agropecuários ainda gera pressão para ser revertido.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, reconheceu que o momento exige negociação:
— É necessário compor, dialogar por alguns vetos. Não há alternativa, diante da já anunciada minoria na Câmara e no Senado sobre alguns vetos. É normal que o próprio governo flexibilize o discurso sobre algumas decisões — declarou.
Outros vetos considerados potencialmente prejudiciais ao Planalto também devem ser retirados de pauta. Entre eles, o que limita o bloqueio de emendas impositivas no novo arcabouço fiscal e o que tratava do crescimento do Fundo Partidário via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A avaliação é que, se votados, esses temas poderiam gerar atritos desnecessários.
Vetos à lei Orgânica das Polícias Militares preocupam governo
Já os vetos ao projeto da nova Lei Orgânica das Polícias Militares também preocupam o governo. Lula barrou oito trechos da proposta, incluindo a proibição de manifestações políticas por policiais e bombeiros fardados e a obrigatoriedade de reserva de 20% das vagas em concursos das PMs para mulheres. Como a categoria militar é uma das bases eleitorais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Planalto tenta evitar desgaste nesse campo.
Enquanto o governo busca administrar os danos, a oposição ganha fôlego com o avanço da CPMI do INSS e a expectativa de reversão de vetos impopulares. A sessão desta terça marca, portanto, não apenas a retomada das deliberações sobre vetos no Congresso, mas também o início de uma nova fase de confrontos políticos que promete se intensificar no segundo semestre.
