O aumento do teto de gastos servirá para recompor recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.
Com a licença da PEC para ampliar os gastos, a projeção do déficit fiscal (receitas primárias menos despesas, exceto gastos com juros), no primeiro ano do futuro governo salta de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões.
O Congresso Nacional aprovou já pouco, em votação simbólica, o Orçamento que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá para governar o país em 2023. A aprovação ocorre um dia depois de o Congresso promulgar a PEX da Transição, que amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos, liberando recursos para o programa nacional de transferência de renda, que será rebatizado de Bolsa Família.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamentos nesta quinta-feira e segue agora para sanção presidencial. Com a votação do projeto, os parlamentares ficam liberados para o recesso parlamentar.
A proposta orçamentária eleva o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de janeiro. Famílias incluídas no Bolsa Família com crianças de até seis anos de idade terão direito a R$ 150, além dos R$ 600 pagos atualmente.
Além disso, o futuro governo terá R$ 10,5 bilhões para retomar o programa Minha Casa Minha Vida e atender famílias de baixa renda. Lula também terá autorização para aplicar o excedente da arrecadação federal em investimentos, fora do teto de gastos.
O aumento do teto de gastos servirá para recompor recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.
