O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano. O texto estabelece uma meta de déficit ou superávit zero nas contas públicas, com margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões. Essa margem permitirá que o governo encerre o ano com saldo negativo sem descumprir as diretrizes.
O relator do texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), cogitou incluir uma cláusula para obrigar o governo a buscar o “centro da meta” ao longo do ano, restringindo o uso da margem de tolerância. No entanto, recuou na véspera da votação. Caso fosse aprovada, essa medida teria endurecido o controle de despesas, forçando o governo a limitar gastos já no início do ano fiscal.
A LDO de 2025 também traz mudanças para as chamadas emendas PIX. Essas transferências, feitas diretamente para contas de prefeituras ou governos estaduais, agora estão sujeitas a maior controle. O texto determina que um plano detalhado de trabalho e informações bancárias sejam apresentados antes da liberação dos recursos. A medida alinha-se à decisão do ministro do STF Flávio Dino, que estabeleceu regras de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares.
Novo valor do salário mínimo será de R$ 1.502
O texto ainda prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502, crescimento de 2,8% no PIB e inflação de 3,10% em 2025. Também manteve a correção do fundo partidário pelo IPCA, rejeitando proposta que reduziria o valor com base no arcabouço fiscal.
Além disso, a LDO lista 19 despesas que estarão imunes a contingenciamentos, como programas de segurança alimentar, defesa agropecuária, apoio a populações indígenas e o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
A proposta segue agora para sanção presidencial, que poderá confirmar ou vetar trechos.
Com informações do g1
