A deputado Índia Armelau (PL) usou o expediente inicial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (5), para defender o concurso para agentes penais da secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap). O ponto central do seu discurso foi a reserva de 20% das 300 vagas para mulheres, que já foi criticado pela colega Sarah Poncio (Solidariedade), deputado que faz sua estreia na Alerj nesta legislatura.
Para a parlamentar, o percentual está acima do que é necessário, considerando que o sistema penitenciário fluminense abriga cerca de 45 mil presos homens, em comparação com a população carcerária feminina, que é de 1,5 mil mulheres. Segundo ela, questionar a reserva de vagas seria uma tentativa de politizar um tema sensível e de grande impacto para a sociedade.
Outro que teve posicionamento semelhante ao de Índia foi o deputado Alexandre Knoploch (PL). No mês passado, ele postou um vídeo em suas redes sociais também defendendo a contratação de mais agentes homens justamente por conta da demanda.
Sarah Poncio, por sua vez, já havia usado seu Instagram para criticar o percentual. Ela oficiou a Seap argumentando que o número contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou inconstitucional limitar a participação feminina em concursos públicos, como os da Polícia Militar. A deputada pediu revisão do edital e maior igualdade na distribuição das vagas.
A Seap chegou a divulgar uma nota em que justificou o percentual de vagas reservadas para mulheres. A Secretaria alegou que apenas 9,8% dos estabelecimentos penais do estado são exclusivamente femininos. A pasta argumentou ainda que esses presídios devem ser atendidos por policiais penais do mesmo sexo.
