A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai apresentar duas propostas legislativas voltadas ao enfrentamento da epidemia de HIV/Aids no estado. Os projetos foram anunciados, no último fim de semana, durante encontro que reuniu representantes da sociedade civil, autoridades da saúde e movimentos sociais.
Um dos textos visa fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados aos municípios para ações de prevenção e tratamento; o outro propõe a criação de um programa educativo sobre HIV nas escolas da rede estadual.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), explicou que a primeira medida busca evitar desvios de finalidade nos repasses públicos.
“Porque chega aqui ao Estado, passa para um fundo municipal, mas não é repassado ao programa para o qual ele é destinado. Seja no fornecimento de medicamentos ou no atendimento às pessoas. Então, vamos monitorar cada passo disso”, declarou.
A segunda proposta pretende estruturar ações contínuas de educação sexual e prevenção do HIV nas escolas estaduais, com foco especial em adolescentes e jovens, faixa etária considerada estratégica para a redução dos casos.
A gerente do Programa de IST-HIV/Aids da secretaria estadual de Saúde, Juliana Rebello, apresentou dados que apontam uma queda de 19% nos registros da doença entre 2013 e 2023, com a taxa de detecção reduzida de 31,5 para 26,4 casos por 100 mil habitantes.
No entanto, ela alertou que 40% dos diagnósticos ainda ocorrem de forma tardia. Juliana defendeu a ampliação dos testes rápidos em unidades básicas de saúde e a flexibilização dos horários de atendimento.
“Seria uma grande ação disponibilizar em horários mais acessíveis para as pessoas que trabalham e que não têm como ir a uma unidade de saúde num horário convencional”, afirmou.
Projeto Amor+
No encontrou, também foi lançada uma nova cartilha do Projeto Amor+, iniciativa do Movimento Mães da Resistência com apoio do Fundo Positivo e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O material busca combater a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ vivendo com HIV e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à prevenção e ao cuidado.
Participaram da reunião representantes da Fiocruz, do Conselho Municipal e Estadual de Saúde, do Fórum de ONGs Aids e do Ministério da Saúde. A Comissão do Cumpra-se deve formalizar os projetos nas próximas semanas.
