O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual, a Fundação Saúde e o laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS Lab) para garantir reparação imediata e apoio contínuo às vítimas de transplantes realizados com órgãos contaminados pelo vírus HIV na rede pública. A medida ocorre após a confirmação de que pelo menos seis pacientes foram infectados por causa de exames laboratoriais com resultados falsos negativos.
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, responsável pela investigação, o laboratório — com sede em Nova Iguaçu e contratado por licitação — falhou na identificação do HIV em doadores. Com isso, órgãos de pessoas soropositivas foram transplantados em pacientes que acreditavam estar recebendo tecidos saudáveis. O escândalo veio à tona em novembro de 2024 e levou à interdição do laboratório pela Anvisa após uma fiscalização revelar diversas irregularidades.
Entre os transplantes afetados estão rins, fígado, coração e córnea. O primeiro caso foi notificado em setembro, quando um receptor de coração apresentou sintomas neurológicos graves e, após exames, testou positivo para HIV. Outros pacientes também confirmaram a infecção após o procedimento. A única exceção foi a paciente que recebeu uma córnea — tecido com baixa vascularização — que testou negativo para o vírus.
O TAC prevê não apenas a indenização individual dos pacientes e familiares, mas também a implementação de um programa integral de acompanhamento médico, psicológico e social. A Secretaria estadual de Saúde será responsável por fornecer medicamentos, transporte até as unidades, atendimento especializado e canais exclusivos de emergência.
De acordo com o MPRJ, o acordo foi estruturado para evitar a judicialização prolongada do caso, garantindo reparação rápida e um cuidado humanizado com as vítimas de um dos mais graves episódios recentes da saúde pública do estado. A negociação foi conduzida com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado.
Enquanto o Hemorio assume agora os exames dos doadores, o caso segue sendo monitorado para identificar outras possíveis vítimas do erro cometido. O Ministério Público também reforça a importância do controle rigoroso em processos de transplantes para evitar tragédias semelhantes.
