Na noite de quarta-feira (17), uma comissão do Congresso dos Estados Unidos tornou pública uma série de decisões confidenciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionadas à suspensão ou remoção de perfis em redes sociais.

Essas decisões foram obtidas por meio de uma intimação parlamentar dirigida à plataforma de mídia social X (antigo Twitter), propriedade do bilionário Elon Musk. O empresário, ao defender o impeachment de Moraes, prometeu que em breve divulgaria ordens do ministro que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento exige que a plataforma derrube contas sem uma justificativa explícita, fornecendo apenas a identificação dos perfis a serem removidos.

Em poucos casos, o relatório inclui uma ordem do ministro do STF com fundamentação jurídica para o bloqueio de perfis, como no caso da página intitulada “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”.

“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, diz a ordem judicial.

O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: o Caso do Brasil”. Presidido pelo deputado Jim Jordan, republicano polêmico e próximo ao ex-presidente Donald Trump, o colegiado destaca a ação contra a liberdade de expressão em outros países.

O documento menciona o recente conflito entre Elon Musk e o STF, afirmando que o bilionário tornou-se alvo de investigação no Brasil por discordar da “censura” de Moraes. A comissão legislativa intimou a X sobre alegadas práticas de censura do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relatório, documentos e registros revelam que, desde pelo menos 2022, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenaram à X Corp. a suspensão ou remoção de quase 150 contas em sua plataforma de rede social. Atualmente, aproximadamente 300 contas estão sob risco de censura no Brasil.

A comissão continua investigando o caso e considera discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.

Na noite de terça-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agradecendo a Musk e denunciando a censura no país. Musk, por sua vez, republicou conteúdo de um usuário em sua rede social, criticando as ações de censura exigidas por Alexandre de Moraes e alegando violação da legislação brasileira.

Com informações da Folha de S.Paulo