O estado perde R$1 bilhão ao enterrar materiais que poderiam ser reciclados, segundo a pesquisa Mapeamento dos Fluxos Recicláveis promovida pela Firjan. O dado foi apresentado, nesta sexta-feira (23/06), durante audiência pública da Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Rio que debateu a execução da Lei 8.151/2018 – a norma responsabiliza a indústria e o comércio por realizar o descarte correto das embalagens recolhidas por prefeituras e catadores.
Hoje o estado conta com 98 cooperativas de catadores, sendo que 58 são cadastradas no Portal da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). “Valorizar os catadores é nos humanizar. Não somos reconhecidos, e acabamos pagando pelo serviço prestado. Mas a Lei Federal 12.305, de 2010, reconhece o serviço ambiental e a inclusão socioeconômica dos catadores enquanto agentes prestadores de serviço público”, explicou Tião Santos, líder do Movimento Eu Sou Catador.
“Vemos que hoje o estado tem prejuízo. As cooperativas trabalham e não têm dinheiro para garantir direitos trabalhistas. A legislação prevê que as empresas deveriam pagar pelos serviços, mas está tudo atrasado, as prefeituras não contratam. Os supermercados também têm que ter Ponto de Entrega Voluntária (PEV), mas não cumprem. Precisamos fiscalizar isso”, declarou o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB).
A superintendente de Resíduos Sólidos da SEAS, Mariana Maia, disse que a adesão do Rio ao Programa Pró-Catador já foi solicitada à Secretaria da Presidência da República. Segundo ele, a pasta tem direcionado esforços na quantificação de empresas que depositam material reciclável em território fluminense, na valorização do ICMS ecológico e no tratamento sobre a regulamentação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
