A notícia divulgada no fim de semana de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a abertura de consulta pública para revisar a regra que proíbe o cigarro eletrônico no Brasil gerou surpresa na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que se mostra contra a discussão. Na semana passada, o colegiado realizou uma audiência pública com especialistas que alertavam para os riscos do uso do chamado vapes.
Segundo eles, o dispositivo teria nicotina em níveis superiores ao cigarro convencional e, embora a comercialização seja proibida por lei, são vendidos normalmente, sem nenhum tipo de fiscalização. Os diretores da Anvisa, no entanto, indicaram ser a favor da manutenção da proibição. O prazo da consulta pública é de 60 dias. A proposta normativa, elaborada pela área técnica da agência, ficará disponível on-line para que a população faça sugestões e contribuições acerca da regulamentação, por meio de formulário eletrônico.
“Somos contrários a qualquer discussão sobre a proibição do comércio e a fabricação dos cigarros eletrônicos no país. Entendemos que é uma prerrogativa da Anvisa debater o tema, mas mantemos nossa posição contrária a qualquer tipo de liberação. Não há comprovação científica de que os eletrônicos são menos nocivos do que os cigarros convencionais. E, atualmente, parecem que são mais perigosos, pois se desconhece as substâncias que são utilizadas na produção deles”, disse Tande Vieira (PP), presidente da Comissão de Saúde.
O deputado informou que há vários projetos na Casa proibindo a venda do produto no estado, mas como já existe uma lei federal com esse fim, eles se tornam inócuos. Segundo ele, agora é preciso aguardar esse novo posicionamento da Anvisa para avaliar se cabe algum tipo de iniciativa legislativa para enfrentar essa questão.
“O desafio é encontrar formas de a legislação ser cumprida. Há um uso indiscriminado, apesar da lei em vigor. Temos de encontrar formas de punir quem permita ou ajude a comercialização e o uso desses cigarros que hoje são proibidos”, argumenta.
Na audiência pública, realizada na quinta-feira (28/11), a Comissão decidiu solicitar à Secretaria de Estado de Saúde um diagnóstico dos municípios sobre a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), enfermidade causada pelo tabagismo. Os técnicos presentes no encontro se mostraram receosos quanto a um possível retrocesso do Brasil no combate ao tabagismo, área em que é referência mundial. De posse desse levantamento, se espera descobrir as regiões com maior incidência da doença e, dessa forma, fazer valer a lei federal em vigor.
