A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou nesta terça-feira (27) audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.157/2025, que prevê o reforço do policiamento ostensivo e preventivo nas rodovias estaduais. A iniciativa, de autoria do deputado Marcelo Dino (União), visa aumentar a segurança nas vias estaduais em cumprimento às diretrizes da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, que determina a reocupação territorial pelo Estado.
Durante a reunião, o deputado Marcelo Dino destacou a urgência de investir em estrutura e efetivo policial nas estradas estaduais para proteger a população, ressaltando que a ausência do Estado tem resultado em violência e perdas de vidas. “Quem mais sofre é a sociedade, exposta diariamente a roubos e à violência. A presença da polícia nas vias não é apenas importante, é transformadora. Hoje, a segurança pública é o maior desafio enfrentado pelo Estado,” afirmou.
O deputado Professor Josemar (Psol) complementou ao explicar que, mesmo que crimes não ocorram diretamente nas rodovias, elas frequentemente servem como rota de fuga para criminosos, o que torna essencial o policiamento para impedir a criminalidade.
O debate também abordou a necessidade de aprimorar a qualidade das imagens captadas pelas câmeras de segurança nas rodovias. Dino destacou o papel da tecnologia para ajudar na investigação de crimes.
Participaram da audiência representantes da Agetransp, Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), concessionárias CCR e Ecovias, que discutiram desafios como o desrespeito às leis de trânsito e a importância do monitoramento 24 horas nas vias.
O projeto segue para análise nas comissões da Alerj e poderá ser votado em plenário nos próximos meses.
