A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alerj) decidiu instituir um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar os impactos ambientais decorrentes da criação da Área de Relevante Interesse Econômico (Arie) do Arco Metropolitano. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei nº 5.369/25, será coordenada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que deverá reunir dados dos municípios afetados e entregar um estudo à comissão.
O presidente da Comissão, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), explicou que o objetivo é conciliar o aproveitamento comercial da região com a necessidade de conter construções irregulares. “A APA do Alto Iguaçu é estratégica para o desenvolvimento ordenado da Baixada. Por isso, queremos garantir sua preservação ambiental sem ignorar os desafios enfrentados pelos municípios da região”, afirmou.
De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), também integrante da Comissão, o projeto propõe a criação da Arie do Arco Metropolitano, que abrangerá um raio de 4 km ao longo da via, nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo. O texto reconhece como estratégicos para uso e ocupação do solo empreendimentos industriais, logísticos, comerciais, habitacionais, agrícolas e agropecuários.
Como há uma sobreposição parcial com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 44.032/13, o projeto determina que o Inea revise o zoneamento da APA para compatibilizá-lo com as diretrizes da nova Arie e com os planos diretores municipais.
Para Reis, o debate é fundamental para garantir a organização das construções comerciais na região. “A ideia é garantir ao Inea o poder, por lei, para organizar as possíveis construções comerciais na área, que hoje está sendo ocupada de forma ilegal. Não queremos acabar com a APA”, destacou.
A secretária de Urbanismo de Duque de Caxias, Leieny Martins, ressaltou os desafios enfrentados nos municípios da região.
“Infelizmente, hoje enfrentamos ocupações irregulares em áreas onde, teoricamente, nada poderia ser construído, por se tratar de zonas de alagamento. A falta de controle tem permitido a atuação do crime organizado e nos impede de definir com clareza o que é permitido ou não, gerando perdas sociais, ambientais e financeiras significativas”, apontou.
Debate em audiência pública
A decisão de se criar o grupo de trabalho ocorreu durante audiência realizada pela comissão, na quarta-feira (21). Presente no encontro, Gisele Medeiros, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), destacou a importância de equilibrar os interesses ambientais, econômicos e municipais.
“Eu não vejo problema em trazer a industrialização para o Arco. Temos que caminhar juntos em relação aos interesses do meio ambiente, econômicos e municipais. A discussão é sobre alterar o zoneamento de um plano de manejo que já existe para essa área, e acredito que devemos ter o cuidado de pacificar os interesses diversos em relação ao território ambiental”, afirmou.
Taissa Mota, assessora do Inea, ressaltou a importância do debate técnico e responsável. “A posição do Instituto é valorizar a escuta técnica e institucional. Vamos levar os encaminhamentos dessa audiência ao presidente do instituto, Renato Bussiere, para que possamos dar sequência ao debate com responsabilidade e base científica”, completou.
O Grupo de Trabalho terá o prazo de até 60 dias para compilar as informações e apresentar um relatório à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contribuindo para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental na região do Arco Metropolitano.
