A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai encaminhar um pedido formal de informações à Naturgy após receber denúncias sobre a substituição de medidores de gás em unidades consumidoras. O documento, que deverá ser respondido em até 30 dias, é assinado pelo presidente da comissão, deputado Thiago Rangel (Avente), que também presidirá a recém-criada CPI do Gás na Casa.

Segundo a comissão, chegaram à Alerj questionamentos sobre a utilização de medidores com aplicação de resina, prática que já teria sido proibida por decisão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) em 2025.

Apesar disso, há relatos de que a troca de equipamentos continuou sendo realizada, inclusive com a instalação de aparelhos que dificultariam a realização de verificação independente, já que a retirada da resina poderia danificar o medidor.

Relatos de consumidores

Também foram apontadas situações em que a substituição teria ocorrido sem aviso prévio aos consumidores. Há ainda relatos de abertura de processos internos por iniciativa das concessionárias, sem o conhecimento dos usuários, o que poderia dificultar a contestação das medidas.

De acordo com as denúncias, consumidores teriam sido obrigados a aceitar medidores com resina sob risco de interrupção do fornecimento de gás. A comissão quer saber quantos clientes passaram por essa situação, quantos tiveram o serviço suspenso por recusar o equipamento e quais critérios foram adotados para a escolha das unidades onde houve a troca.

No requerimento, os deputados solicitam a relação do número de medidores com e sem resina em operação e em estoque, inclusive os utilizados em postos de GNV, além das datas de aquisição e instalação. Também pedem informações sobre notificações aos consumidores, pedidos feitos à agência reguladora e relatórios que atestem a segurança e a precisão dos equipamentos.

CPI do Gás

O envio do requerimento ocorre no contexto da criação da CPI do Gás pela Alerj. A comissão parlamentar de inquérito terá como foco a atuação das concessionárias responsáveis pela distribuição de gás canalizado no estado, como a própria Naturgy, além de empresas terceirizadas ligadas à operação, manutenção e ao sistema de Gás Natural Veicular.

A Comissão de Minas e Energia recomenda ainda a suspensão imediata da instalação e utilização de medidores com resina até que haja autorização expressa dos órgãos responsáveis e comprovação de que o sistema é seguro e confiável. As informações solicitadas também poderão subsidiar os trabalhos da CPI.