O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez nesta terça-feira (31) a contagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, após a cassação do mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão levou à redistribuição de uma cadeira na Alerj favorecendo a bancada do PL.
Com a retotalização, pelo método utlizado pelo TRE-RJ, o delegado Carlos Augusto (PL), que em 2022 ficou como 1º suplente do partido, ganharia a vaga de deputado estadual. Já o deputado Renan Jordy (PL) assumiria a 1ª suplência anteriormente exercida por Carlos Augusto.
Ocorre que, como Rodrigo Bacellar foi eleito pelo PL em 2022 mas depois trocou o partido pelo União Brasil, na prática Carlos Augusto já está como deputado estadual, por ter assumido a vaga deixada por Dr. Serginho (PL) ao ser eleito prefeito de Cabo Frio em 2024. Com isso, Renan Jordy (PL) é quem deixa a suplência e passa agora a ser titular como deputado estadual.
Apesar da mudança individual, não houve alteração na divisão de cadeiras entre partidos e federações. Segundo o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, a nova contagem apenas confirmou a ocupação da vaga pelo PL.
Na prática, o PL recupera a cadeira que havia sido ocupada por Bacellar. Com a cassação e a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por ele, a vaga retorna ao PL.
Como suplente, Carlos Augusto (PL) já havia assumido o mandato na Alerj, em 2023, quando o deputado Douglas Ruas (PL) se licenciou para assumir a Secretaria de Estado das Cidades. Antes, Carlos Augusto já havia sido parlamentar da Casa na Legislatura anterior, de 2019 a janeiro de 2023.
Próximos passos
O resultado da nova contagem será proclamado pelo TRE-RJ e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. Após a publicação, será aberto prazo de cinco dias para eventuais recursos.
Concluída essa etapa, o resultado será homologado. Em seguida, ocorre a diplomação — que oficializa o direito ao mandato — e, por fim, a posse do deputado em sessão plenária da Alerj.
A retotalização foi determinada após a cassação de Rodrigo Bacellar e a anulação dos votos obtidos por ele nas eleições de 2022. O caso foi analisado pela Justiça Eleitoral no julgamento das denúncias de uso eleitoral da Fundação Ceperj, que também tornou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível por 8 anos. Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento pelo Tribunal Superior Elçeitoral (TSE).
A decisão do TSE apontou abuso de poder político e econômico, com uso indevido de estruturas públicas, da Fundação Ceperj e da Uerj, com impacto no processo eleitoral.
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