O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou nesta quarta-feira (1º) a ata da cerimônia pública de reprocessamento dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O documento foi divulgado em edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) disponibilizada nesta quarta-feira, embora conste formalmente como publicado em 6 de abril de 2026. Com isso, fica aberto o prazo para questionamentos por partidos e interessados, etapa essencial antes da validação definitiva do resultado, que levou à redistribuição de uma cadeira na Alerj favorecendo a bancada do PL.
De acordo com a ata, o TRE ainda vai cumprir alguns procedimentos burocráticos para validar o resultado da retotalização. A Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Presidência do TRE-RJ tem o prazo de três dias para verificar a regularidade da filiação partidária do deputado indicado para ocupar a vaga de Bacellar e dos suplentes indicados no resultado.
Além disso, foi determinado que a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias informe se todos os políticos que serão beneficiados com a medida prestaram contas à Justiça Eleitoral, condição necessária para eventual diplomação.
Essas verificações são etapas obrigatórias antes da confirmação definitiva do novo ocupante da vaga.
Prazo aberto e impacto na Alerj
Somente após a conclusão destas análises administrativas e dos questionamentos que forem apresentados o TRE-RJ poderá validar o resultado final e realizar a sessão de homologação e posse do novo deputado.
A sessão está marcada para o dia 14 de abril, às 16h.
Eleição para presidente segue travada
Até a conclusão de todas essas etapas, a composição da Assembleia Legislativa do Rio permanece juridicamente indefinida, o que impede qualquer eleição formal para escolha do novo presidente da Casa.
Na prática, a eleição para a presidência da Alerj só poderá ocorrer só após 14 de abril, quando o processo de retotalização estiver encerrado e o novo quadro de deputados for definitivamente validado pela Justiça Eleitoral.
Com a retotalização, pelo método utlizado pelo TRE-RJ, o delegado Carlos Augusto (PL), que em 2022 ficou como 1º suplente do partido, ganharia a vaga de deputado estadual. Já o deputado Renan Jordy (PL) assumiria a 1ª suplência anteriormente exercida por Carlos Augusto.
Ocorre que, como Rodrigo Bacellar foi eleito pelo PL em 2022 mas depois trocou o partido pelo União Brasil, na prática Carlos Augusto já está como deputado estadual, por ter assumido a vaga deixada por Dr. Serginho (PL) ao ser eleito prefeito de Cabo Frio em 2024. Com isso, Renan Jordy (PL) é quem deixa a suplência e passa agora a ser titular como deputado estadual.
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