O ex-governador Anthony Garotinho certamente não será candidato nas próximas eleições – nem ao governo do Rio nem a deputado federal. Ele continua inelegível e, nesta sexta-feira, desapareceram as possibilidades jurídicas de sua reabilitação eleitoral a curto prazo. Por 3 a 2, a 2ª Turma do STF validou as provas da operação Chequinho, com base nas quais Garotinho fora condenado.
A despeito do apoio da deputada Clarissa, filha do ex-governador, a Jair Bolsonaro, os dois ministros indicados pelo presidente – Nunes Marques e André Mendonça – votaram contra os interesses de Garotinho. Edson Fachin também validou as provas. Pela anulação das provas, votaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O caso em apreciação na 2ª Turma refere-se ao ex-vereador Thiago Ferrugem, condenado juntamente com Garotinho por crime eleitoral de captação de votos com uso da máquina pública no âmbito da operação Chequinho. Se as provas tivessem sido invalidadas, a condenação, baseada nestes documentos, estaria automaticamente anulada. Com a validação das provas, a higidez jurídica processual está preservada, com a manutenção da sentença.
A estratégia de Garotinho para recuperar a elegibilidade e se candidatar ao Governo do Rio pelo União Brasil era pedir a extensão da eventual decisão que beneficiaria Thiago Ferrugem ao seu caso, pois ambos foram condenados com base nas mesmas provas.
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