Após o caso do ambulante preso por cobrar R$ 1 mil por dois milhos cozidos de um casal de turistas na praia de Copacabana, o vereador carioca Salvino Oliveira (PSD) decidiu endurecer a fiscalização sobre preços ao consumidor na cidade.
O caso aconteceu no domingo e, ontem, ele protocolou Projeto de Lei regulamentando e detalhando situações em que pode ser configurada cobrança abusiva e as punições para os infratores.
“O ambulante foi detido pelo golpe da maquininha, por fraude na cobrança, mas não sofreria nada se tivesse cobrado os sessenta reais que havia proposto aos turistas pelas duas espigas de milho. Um verdadeiro absurdo”, afima o vereador.
O PL determina que, entre outras obrigações, os vendedores deverão “manter, em local visível e de fácil acesso ao consumidor, informações claras, precisas e ostensivas sobre os preços dos produtos e serviços oferecidos, bem como sobre as formas de pagamento aceitas.”
Se for aprovado na Câmara, o PL vai abranger não apenas vendedores, mas qualquer “fornecedor” de bens ou serviços e lista situações que podem agravar o delito, como “períodos de alta demanda turística” e “situações de emergência” ou “calamidade pública”. As penas vão de apreensão do produto à cassação de licença ou registro de funcionamento.
