O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspeita que uma falha humana de servidores do Tribunal de Justiça do Rio levou à soltura do miliciano Peterson Luiz de Almeida, o Pet, que saiu andando da unidade prisional onde estava, apesar de um mandado de prisão contra ele. Uma auditoria foi aberta pelo CNJ para investigar o caso.
A investigação quer descobrir se o erro foi intencional e se há corrupção. Será apurado quem registrou o documento no sistema e em qual dia ou horário, informa Andréia Sadi, em seu blog no g1.
Pet foi libertado após a Polícia Civil ter informado a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro não haver pedido de prisão em aberto. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma ter seguido as normas e ter inserido “adequadamente” o documento no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão). Mesmo na segunda-feira (30), um dia após a soltura, a ordem não constava no sistema.
A auditoria não se restringirá ao caso de Peterson de Almeida. Como erros semelhantes têm sido frequentes no tribunal, outras decisões devem ser escrutinadas.
Conselheiros do CNJ garantem, de forma reservada, que o BNMP é seguro e não apresenta vulnerabilidades e que não há suspeita de invasão hacker ao sistema. Afirmam ainda que a nota divulgada pelo tribunal pegou muito mal no conselho, porque, nela, o tribunal se isenta completamente de responsabilidades.
Na noite desta terça-feira (31), o Ministério Público do Rio de Janeiro soltou informou em nota ter aberto um inquérito civil para apurar as responsabilidades envolvendo a soltura de Peterson Almeida. “Diligências iniciais da PJTSP apontam falha no funcionamento do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao registro de mandados de prisão, além de restrições de acesso ao banco por parte dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.
O Ministério Público diz ainda que não há um protocolo institucional que estabeleça um fluxo adequado de comunicação entre os órgãos do Judiciário e a Seap. “Na ausência de protocolos de comunicação, a investigação observa a adoção de práticas informais que geram inconsistências, insegurança jurídica e até mesmo espaço para práticas ilícitas por serem apuradas, ora promovendo a soltura indevida, ora acarretando retenção injustificada de pessoas privadas de liberdade”, completa.
