RICARDO BRUNO
O governador Cláudio Castro vai se reunir nos próximos dias com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de dois temas estratégicos para o estado, que estão lhe tirando sono neste início de 2022: a licitação do aeroporto Santos do Dumont e o Regime de Recuperação Fiscal.
-Quero levar os dois assuntos diretamente ao presidente. Precisamos de solução rápida para ambas as questões que são fundamentais para o Rio – antecipou em conversa com a Agenda do Poder.
O edital da licitação do Santos Dumont contraria os interesses do Rio porque inviabiliza o Galeão, agravando seu esvaziamento para aumentar o valor da outorga da concessão. O tema ganhou ainda mais relevância após nota estapafúrdia do Ministério da Infraestrutura, reafirmando princípios do edital e aconselhando o governo do estado e a prefeitura do Rio a cuidarem de segurança pública e mobilidade urbana.
Já a proposta do governo do estado para adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal está sob a inquietante análise dos técnicos do Tesouro, que já demonstraram, em inúmeras vezes, inexplicada má vontade com as teses apresentadas pelo Rio.
No dia 25 de maio de 2021, o governo fluminense solicitou adesão ao Novo RRF, que foi aprovada pelo Tesouro em 2 de junho. O Rio apresentou seu plano final de recuperação em 29 de dezembro do ano passado. Está sob análise. Uma eventual recusa dos termos propostos seria desastrosa para o governo do estado, provocando desequilíbrio econômico-financeiro no erário estadual.
Até agora, o único Estado que concluiu o processo de adesão ao novo RRF foi Goiás, que solicitou a entrada em 1º de setembro e teve o pedido deferido pelo Tesouro no dia 20 do mesmo mês.
O plano de recuperação foi entregue pelo governo goiano em 30 de novembro e o presidente Jair Bolsonaro homologou o documento na véspera do Natal, em 24 de dezembro. Na quinta-feira, 6, foi publicado no Diário Oficial da União o despacho do Tesouro com o plano de recuperação de Goiás.
Também no dia 29 de dezembro, o Rio Grande do Sul apresentou seu pedido de adesão ao novo RRF, que ainda está sendo analisado pelo Tesouro. O órgão, por outro lado, negou o pedido do Amapá feito em 20 de agosto do ano passado, porque o Estado não atendeu a um dos requisitos do regime.
Para fins de adesão ao RRF, considera-se que o desequilíbrio financeiro é grave quando 1) a Receita Corrente Líquida (RCL) anual do estado é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício; 2) quando as despesas correntes são superiores a 95% da RCL ou as despesas com pessoal ultrapassam 60% da RCL; e 3) quando o valor total de obrigações financeiras é superior ao valor das disponibilidades de caixa. O estado que cumprir esses três requisitos de entrada poderá aderir ao RRF, usufruindo do benefício da suspensão do pagamento de suas dívidas.
Deixe um comentário