A formação de um novo bloco político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ganhou um capítulo relevante na segunda-feira (19), quando integrantes do grupo se reuniram com o governador Cláudio Castro para tratar da eleição indireta que a Casa deverá realizar nos próximos meses. O encontro ocorreu em meio às articulações em torno de possíveis candidaturas e às dúvidas jurídicas que cercam um processo inédito no estado desde a redemocratização.

Mesmo diante dos movimentos em torno do deputado estadual licenciado e secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas (PL), Castro assegurou que manterá a indicação do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, para disputar o mandato-tampão para o Palácio Guanabara. A expectativa do governador é deixar o cargo até abril para concorrer a uma vaga ao Senado Federal.

Castro defende o nome de Ruas para ser o candidato do grupo na disputa pelo governado estadual. Esse modelo, contudo, não atende ao interesse do deputado licenciado, que gostaria de estar já à frene do Executivo para a empreitada. A persistir esse desenho, a tendência é concorrer a reeleição de deputado estadual e disputar a presidência da Alerj.  

Bloco político e sinalização ao governo

Segundo os deputados que integram o novo bloco — Marcelo Dino e Arthur Monteiro, ambos do União Brasil, Thiago Rangel (Avante), Vitor Junior (PDT) e Giovani Ratinho (Solidariedade) —, a estratégia é preservar a unidade em torno da indicação feita pelo governador. O grupo afirma que, ao menos neste momento, seguirá alinhado à posição de Castro, apesar das informações sobre a formação de outro bloco envolvendo o PL e a Federação União Progressista em apoio a Ruas.

Dino e Monteiro dizem que não foram consultados sobre essa movimentação paralela e reforçam que o entendimento interno, por ora, é manter coesão em favor do chefe do Executivo estadual. Na semana passada, os deputados já haviam se encontrado com o secretário da Casa Civil.

Cenário inédito e dúvidas sobre as regras

A possível eleição indireta para governador tem provocado debates na Alerj por causa do ineditismo da situação. O Rio está sem vice-governador desde o ano passado, após a ida de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a saída de Cláudio Castro abrirá uma dupla vacância no comando do Executivo.

Quando Castro se desincompatibilizar, o que deve ocorrer até 4 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o governo e terá a obrigação de convocar a eleição na Alerj em até 30 dias. Entre as principais incertezas estão o formato da votação, se aberta ou secreta, e as regras para a elegibilidade dos candidatos.

Desincompatibilização e entendimento do STF

Outro ponto central do debate envolve a necessidade de desincompatibilização de ocupantes de cargos no Executivo. Pela Constituição, em eleições diretas, o afastamento deve ocorrer até seis meses antes do pleito. Em 2022, ao analisar o caso de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve esse entendimento também para eleições indiretas, sem flexibilizar prazos.

No Rio, os principais nomes ventilados ocupam cargos executivos: Nicola Miccione é secretário da Casa Civil, Douglas Ruas comanda a Secretaria das Cidades e outro nome que surge na disputa é o do ex-presidente da Alerj André Ceciliano, secretário especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O precedente de Alagoas, no entanto, envolveu apenas deputados estaduais ou pessoas sem cargo público, o que não criou um padrão claro para situações como a fluminense. Na ocasião, o STF foi provocado por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que fixou diretrizes gerais para o processo.

O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que os estados têm autonomia relativa para regulamentar a dupla vacância, desde que respeitem os princípios constitucionais.

Alerj pode definir outro prazo?

Para especialistas em Direito Eleitoral, a regra da desincompatibilização precisa ser cumprida de forma integral. Segundo essa avaliação, exigências constitucionais e legais não podem ser flexibilizadas por normas estaduais nem pelo edital que venha a ser publicado pela Alerj. A interpretação é de que qualquer tentativa de relativizar essas regras pode comprometer a legalidade do processo e abrir margem para questionamentos judiciais.

Outra corrente jurídica, no entanto, sustenta que o prazo pode ser definido pela própria Assembleia. De acordo com esse entendimento, caberá ao Parlamento elaborar o edital da eleição indireta, estabelecendo regras como prazos de filiação partidária e de afastamento de cargos no Executivo.

Segundo essa linha de interpretação, decisões do STF apontam que esses prazos podem ser reduzidos em situações excepcionais, justamente porque não há previsibilidade sobre quando ocorrerá uma eleição indireta, o que exigiria soluções específicas para um cenário considerado fora da normalidade institucional.

Projeto na Alerj e debate sobre voto secreto

O deputado Luiz Paulo (PSD), por sua vez, já havia apresentado um projeto de lei para balizar a eventual eleição indireta. A proposta mantém os prazos constitucionais reconhecidos pelo Supremo, mas tenta estabelecer regras próprias para o processo, o que pode levar a uma nova análise da Corte.

O parlamentar avalia que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode alterar prazos e que o tema acabará novamente judicializado. No texto apresentado, está prevista a adoção do voto secreto, apesar de Luiz Paulo afirmar preferência pessoal pelo voto aberto, em nome da transparência. Ele argumenta que o sigilo segue o padrão das eleições diretas para governador e poderia proteger deputados de pressões externas.

O STF, no julgamento de Alagoas, não impôs um modelo de votação, mas indicou que a publicidade é regra e instrumento de controle social, validando a opção pelo voto aberto adotada naquele estado.

Disputa política e rearranjos

As discussões técnicas se somam às tensões políticas. Observadores apontam como atípico o fato de um governador chegar ao ano eleitoral sem um sucessor claramente definido. Castro trabalha para viabilizar Miccione, enquanto o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), se prepara para disputar o governo na eleição direta de outubro.

Um acordo inicial previa que Miccione venceria a eleição indireta e permaneceria no cargo até o fim do ano, evitando que Paes enfrentasse um candidato da direita com a máquina estadual em mãos.

Esse cenário, porém, foi tensionado pela pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, que passou a demandar um palanque forte no estado, abrindo espaço para o nome de Douglas Ruas.

Também circula a hipótese de André Ceciliano entrar na disputa. A movimentação do ex-presidente da Alerj junto a aliados do deputado Rodrigo Bacellar gerou reações no meio político e adicionou mais um elemento de incerteza a um processo que, além de inédito, permanece cercado de indefinições jurídicas e articulações de bastidores. “Nesse caso, o problema será convencer os aliados mais radicais de Bacellar a votar no PT”, adverte um deputado do bloco independente.