A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará nesta quarta-feira (11) uma audiência para discutir operações policiais no Rio de Janeiro, com destaque para a chamada Operação Contenção, considerada a mais letal da história do estado.

A sessão ocorrerá na Cidade da Guatemala, capital da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões do órgão. A audiência está prevista para as 19h (horário de Brasília) e será transmitida pelo canal da comissão no YouTube.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por promover e proteger os direitos humanos nas Américas. A entidade tem sede em Washington, D.C., nos Estados Unidos.

Operação Contenção

A operação policial, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, deixou 122 pessoas mortas, além de cinco policiais, e teve como alvo integrantes da facção criminosa Comando Vermelho.

Segundo o governo estadual, a ação mobilizou 2,5 mil policiais das polícias Civil e Militar para cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo parte deles expedidos pela Justiça do Pará.

Durante a operação, também foram registradas 113 prisões, apreensão de 118 armas e cerca de uma tonelada de drogas.

Relatório da comissão

Semanas após a operação, a CIDH realizou uma visita ao Brasil para investigar possíveis abusos e violações de direitos humanos.

Na semana passada, a comissão divulgou um relatório preliminar apontando que a intervenção não trouxe resultados positivos para a segurança pública.

“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, afirma um trecho do documento.

Denúncias de organizações

A audiência foi solicitada por 26 organizações da sociedade civil, que denunciaram a ausência de perícias independentes e de investigações autônomas sobre as mortes.

Segundo as entidades, também houve tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores e defensores de direitos humanos, além de dificuldades de acesso à Justiça.

As organizações afirmam ainda que a operação teria descumprido determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio.

Histórico de condenações

O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos envolvendo operações policiais no estado, como as chacinas de Chacina de Acari (1990) e de Chacina de Nova Brasília (1994 e 1995).

O governo do Rio, por sua vez, defendeu a operação e afirmou que as mortes ocorreram durante confrontos armados, destacando que as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos na ação.