O combate à discriminação por idade ganhará uma política específica no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda discussão, uma proposta que cria um programa estadual para enfrentar o etarismo e estimular municípios a adotarem medidas de inclusão em áreas como trabalho, saúde, educação, transporte e cultura.
De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), o projeto de lei 457/23 institui o Programa de Combate ao Etarismo no Rio de Janeiro. Com a aprovação pelo plenário, o texto segue para análise do governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A iniciativa trata o etarismo como uma forma de preconceito ou discriminação relacionada à idade. Além de ações do próprio Governo do Estado, a proposta estabelece mecanismos para incentivar as prefeituras fluminenses a desenvolver políticas locais sobre o tema.
Municípios terão de apresentar plano
Pelo texto aprovado, os municípios interessados em aderir ao programa deverão encaminhar à secretaria estadual competente um plano de ação específico para o enfrentamento do etarismo.
As medidas deverão abranger diferentes áreas da vida cotidiana, incluindo educação, transporte, moradia, emprego e renda, saúde e cultura. Os planos também deverão contemplar participação social, respeito e inclusão, comunicação e informação e serviços de apoio comunitário.
A proposta prevê ainda campanhas de conscientização para chamar a atenção da população para situações de preconceito motivadas pela idade. Essas iniciativas deverão ser intensificadas durante a semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, celebrado em 1º de outubro.
Outro objetivo previsto é ampliar a proteção aos direitos fundamentais das pessoas independentemente da faixa etária, levando o enfrentamento à discriminação para diferentes políticas públicas.
Selo para cidades que adotarem medidas
Os municípios que implementarem os planos poderão receber do Poder Executivo estadual o título de “Cidade Livre de Etarismo”. A certificação funcionará como um reconhecimento às cidades que adotarem as ações previstas no programa.
O Governo do Estado também ficará responsável pela regulamentação da norma, caso ela seja sancionada. Caberá ao Executivo definir quais agentes públicos serão responsáveis pela implementação das medidas e estabelecer os procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual de Combate ao Etarismo.
O plano estadual deverá incluir estudos sobre a discriminação relacionada à idade e avaliar formas consideradas mais eficazes para enfrentá-la. A intenção é fornecer informações para orientar políticas públicas e ações de conscientização no estado.
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