Uma manobra do centrão quer acabar com o controle do governo sobre o fluxo de pagamentos das emendas parlamentares.
Em uma resposta ao fim do orçamento secreto, o Congresso se movimenta para ampliar no ano que vem o volume de emendas parlamentares que o governo é obrigado a pagar e também quer passar a controlar o ritmo dos repasses que hoje já são impositivos.
A ação é turbinada pelo Centrão, prestes a ganhar espaço na Esplanada dos Ministérios, e o foco são as emendas de comissão, cujo montante é de R$ 7,5 bilhões em 2023.
O debate vem ganhando força na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O relator da peça, deputado Danilo Forte (União-CE), defende as duas diretrizes — cronograma de pagamentos e mais emendas obrigatórias —, o que encontra eco no Legislativo.
Na semana passada, a apresentação do parecer da LDO foi adiado na Comissão Mista de Orçamento, à espera de definição sobre o novo marco fiscal. Neste estágio da discussão, ainda não há estabelecimento de valores, o que ocorre mais à frente, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Uma ala do Congresso deseja que o patamar seja semelhante ao das emendas de relator, que compunham o orçamento secreto. O montante previsto para 2023 era de R$ 19,4 bilhões, mas a modalidade foi extinta no fim do ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal, e o valor foi dividido: metade foi para as emendas individuais; metade ficou com os ministérios, em verbas cujo direcionamento segue sob influência política.
Hoje, as emendas individuais e as de bancada já são impositivas. Cabe ao Palácio do Planalto, no entanto, controlar o fluxo de pagamentos, tarefa a cargo da Secretaria de Relações Institucionais. O modelo gera irritação nos parlamentares, ora porque há repasses que ficam represados, ora porque são liberados em paralelo a votações importantes no Congresso, passando a sensação de que o apoio está atrelado ao despejo de dinheiro nas bases eleitorais.
