Estatísticas do Ministério dos Direitos Humanos mostram que a população de presos brasileiros cresceu 46% em dez anos e segue vivendo em locais insalubres, sem alimentação adequada e atendimento à saúde no Brasil, o terceiro país com a maior número de detentos do mundo. De 2013 a 2023, a quantidade passou de 581 mil a 850 mil, um número recorde da série histórica.
As estatísticas apontam que ao longo do século houve uma redução de pessoas privadas de liberdade mas em regime mais leve, como o domiciliar, na comparação com internos em presídios sem direito a sair. Em 2000, o número de pessoas nos presídios era composto por 174.980 pessoas, mas a quantidade total dos que tinham alguma privação de liberdade era de 232.755. Em 2023, a população carcerária de 844 mil detentos representava 98% de todos os brasileiros com alguma restrição legal à liberdade.
Os dados mostram um elevado número de presos que ainda não foram julgados (24%) e 32,3% dos estabelecimentos foram classificados como ruins ou péssimos. Coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos no ministério, Pedro Lemos reconhece que as instalações em geral têm problemas de saneamento, alimentação e higiene.
— Estamos falando de condições inadequadas de alimentação, se os colchões estão em boas condições, se o chuveiro funciona, se tem banho quente, se o lugar é limpo, se há atendimento médico — explica.
Coordenadora do Conectas Direitos Humanos, Carolina Diniz cita problemas de circulação de ar, umidade, pessoas dormindo no chão, colchões velhos, convivência com insetos e espaços sem contato com a luz solar como problemas do ambiente nas celas:
— Tem um cheiro de umidade, de pessoas juntas em um ambiente claustrofóbico, sem ar, sem sol. Muitas vezes as próprias famílias encaminham produtos de limpeza a pedido dos presos.
A baixa circulação de ar agrava questões de saúde, como casos de tuberculose, um problema histórico nos presídios. Em 2023, mais de 7,8 mil detentos tinham a doença. As estatísticas mostram ainda que mais de 10 mil eram portadores de HIV e 9 mil tinham sífilis. Segundo o ministério, uma em cada 100 pessoas presas está afetada por alguma doença. Mas o acesso aos tratamentos é limitado: uma em cada quatro unidades não possuía qualquer atendimento de saúde.
Carolina relata que é comum que unidades prisionais tenham apenas um profissional de saúde, com uma carga de quatro horas diárias para todos os atendimentos necessários.
— As pessoas levam tempo para conseguir atendimento médico ou transferência para hospitais porque não há escolta disponível. Tem gente que morre antes de encontrar um médico — afirma.
Outros problemas são o armazenamento inadequado de medicamentos e o baixo controle nas aplicações de doses controladas, impedindo o acesso ao tratamento adequado de doenças. Assim, os dados mostram que o maior número de mortes nas celas é provocado por questões de saúde — 46,8% das 3.091 registradas em 2023. Esse número ainda pode ser maior por falhas documentais que podem, desconsiderar mortes de detentos em hospitais.
O relatório do Ministério dos Direitos Humanos também aponta que o acesso ao trabalho, direito garantido pela Lei de Execuções Penais com remuneração de dois terços do salário mínimo, é restrito. Apenas 19,5% dos presos estavam envolvidos em alguma atividade no segundo semestre de 2023. O trabalho é apontado como um ponto crucial para a ressocialização do preso e sua sobrevivência no sistema prisional. A remuneração é um caminho para aliviar as despesas de parentes com a sua permanência na cadeia.
O Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, afirma que o governo está trabalhando para ampliar e atualizar a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, criada em 2018 para aumentar a inserção de ex-detentos no mercado de trabalho.
Denúncia de torturas
O governo vai lançar ainda em parceria com o Conselho Nacional de Justiça no dia 12 o plano Pena Justa, uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que expôs a violação dos direitos humanos no sistema penitenciário e suas inconstitucionalidades.
— Não se faz segurança em um sistema superlotado. Não se ressocializa — reconhece Garcia.
Outro ponto crítico são as torturas e maus-tratos. Desde 2015, foram 120 mil casos relatados em audiências de custódia, dos quais 31 mil em 2023.
— Não é algo concentrado em uma região. Está presente em todos os estados, ninguém ainda conseguiu registrar uma melhora. É um problema estrutural da sociedade brasileira — diz Pedro Lemos.
A alimentação também é apontada como inadequada na maior parte dos presídios brasileiros, e o acesso à água potável é limitado. Há relatos de problemas no preparo e guarda dos alimentos, com comida crua ou azeda, com insetos, cabelos e plásticos.
Com informações de O GLOBO.
