O governador Cláudio Castro (PL) voltou a defender maior rigidez na legislação penal durante o seminário “Pacto pelo Rio”, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta sexta-feira (23).
“Infelizmente, a nossa legislação hoje faz o crime compensar. O bandido pego com um fuzil pega 6 ou 7 anos de cadeia”, declarou Castro. “Temos um problema grave em que facções criminosas, com crimes que se assemelham ao terrorismo, são tratadas como crimes comuns”, emendou.
Castro também brincou sobre os “puxões de orelha” do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava presente no evento. “Só o meu WhatsApp sabe”, disse o governador.
Antes de Castro discursar, Mendes falou justamente em uma reforma do sistema carcerário. “As nossas prisões são o home-office do crime”, disse o ministro, citando uma fala de Raul Jungmann. “É preciso que tenhamos uma discussão racional sobre esse nosso modelo penitenciário e punitivo”, completou.
Mendes também defendeu que pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo não entrem em contato com o crime organizado nas cadeias.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o combate ao crime organizado deve ser feito de forma ampla e lembrou que muitos problemas do Rio se repetem no resto do país. “Para combater o crime, efetivamente, temos que nos unir em todos os ramos do Ministério Público, temos que nos unir ao Legislativo e temos que ter um diálogo com a sociedade civil”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), disse que a violência ataca direitos básicos do cidadão brasileiro e que o Legislativo tem papel importante no combate ao crime. “Geralmente, quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena”, disse. Ele ressaltou que atualizar as leis é importante, mas não é uma medida eficaz sozinha.
Lira também afirmou que é preciso ter um olhar sobre o Rio de Janeiro não apenas por ser a segunda maior cidade do país, mas a principal vitrine para o exterior. “Toda política pública bem-sucedida para o Rio de Janeiro se dissemina de maneira eficaz para todo o país”, concluiu.
O seminário “Pacto pelo Rio” reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para debater como combater a criminalidade no estado.
Com informações do g1
