Um relatório recente do escritório de representação comercial da Casa Branca (USTR) aponta uma série de medidas adotadas pelo Brasil como entraves aos interesses econômicos dos Estados Unidos. Segundo a CNN Brasil, o documento inclui críticas ao sistema de pagamentos Pix, à regulação de plataformas digitais e à tributação de importações conhecida como “taxa das blusinhas”.

O capítulo dedicado ao Brasil ocupa oito páginas do relatório e reforça pontos já analisados na investigação conduzida sob a Seção 301, que apura possíveis práticas comerciais consideradas prejudiciais aos EUA. A apuração está em fase final e pode resultar na aplicação de tarifas específicas contra produtos brasileiros.

Críticas a impostos e comércio exterior

Entre as principais críticas, o USTR menciona a cobrança de tributos sobre encomendas internacionais. “O governo brasileiro impõe uma taxa linear de 60% para todas as encomendas expressas importadas pelo processo de Desembaraço Aduaneiro Simplificado”, afirma o documento. O relatório também cita limites anuais de importação e exportação e restrições operacionais impostas pela Receita Federal.

Outro ponto de tensão envolve o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado e operado pelo Banco Central. O relatório destaca que o órgão “criou, detém, opera e regula” a plataforma, e afirma que empresas americanas manifestaram preocupação com um possível tratamento preferencial ao sistema, o que poderia prejudicar concorrentes internacionais no setor de pagamentos digitais.

Regulação digital e impacto sobre empresas

A regulação das plataformas digitais também entrou na lista de críticas. O documento cita o Projeto de Lei 4.675, enviado pelo governo brasileiro ao Congresso em 2025, que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta prevê regras mais rígidas para grandes empresas de tecnologia, classificadas como agentes de “relevância sistêmica”.

Segundo o USTR, essas companhias poderiam ser submetidas a obrigações prévias, como restrições a determinadas práticas comerciais e exigências de interoperabilidade. O órgão americano avalia que empresas dos Estados Unidos podem ser “desproporcionalmente” impactadas, com possibilidade de multas que chegam a até 20% do faturamento global.

Tarifas elevadas e insegurança comercial

Além disso, o relatório critica o nível geral de tarifas aplicadas pelo Brasil. Em 2024, a média foi de 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas, patamar considerado elevado pelos EUA. Setores como automóveis, eletrônicos, químicos e têxteis estão entre os mais afetados.

O documento também aponta inconsistências entre as tarifas registradas na Organização Mundial do Comércio e aquelas efetivamente praticadas pelo Brasil, o que, segundo o USTR, gera insegurança para exportadores americanos.