Os dois manifestos a favor da democracia foram lidos, nesta quinta-feira (11). na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo: o documento elaborado pela Fiesp e a “Carta às brasileiros e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”.
A carta encabeçada pela Fiesp foi lida por José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns.
“Quero dizer, antes de mais nada, antes de eu exercer meu dever de ler a carta, eu quero dizer da minha emoção, depois de ter vivido os anos mais lindos da minha vida nesta casa”, disse, ao relembrar a “Carta aos Brasileiros”, ainda durante a ditadura.
O texto reforça que, no ano do bicentenário da independência do Brasil, os signatários acreditam na democracia e na importância do voto popular. Além disso, a carta sai em defesa do Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, alvos constantes de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já a “Carta às brasileiros e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” foi lida depois, no pátio da faculdade. Os juristas Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci, Flávio Flores da Cunha e Ana Elisa Bechara foram responsáveis pela leitura.
O documento foi inspirado na “Carta aos Brasileiros”, de 1977, escrita por Goffredo da Silva Telles Jr., responsável por escrever e ler o documento, pedindo o fim da ditadura militar. Ao final, o texto pede: “Estado democrático de direito sempre”.
A leitura dos documentos aconteceu sob forte emoção, aplausos dos presentes e gritos de “viva a democracia!”. No ato, o reitor da Faculdade de Direito, Celso Campilongo, reforçou a defesa ao sistema eleitoral brasileiro.
Antes da leitura do documento, falaram juristas, representantes de movimentos sociais, como a Coalizão Negra por Direitos, e sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, e também o ex-ministro da Fazenda Armínio Fraga.
Assista ao momento do Hino Nacional:
A carta da USP foi escrita por juristas envolvidos com a Faculdade de Direito da USP e foi assinada por mais de 900 mil pessoas, entre advogados, juízes, empresários, artistas e membros da sociedade civil. Entre os signatários estão presidenciáveis como Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT) e, mais recentemente o ex-presidente Lula (PT).
Em dia do ato na USP, Fachin divulgou mensagem em defesa das eleições.
A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Ana Flor, da GloboNews.
“A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular”, diz trecho da mensagem de Fachin.
“A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei”, acrescentou.
Íntegra da mensagem divulgada pelo presidente do TSE:
“MENSAGEM DE 11 DE AGOSTO, pelo Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais.
A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular.
Cumpre, nesse passo, reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais.
Ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais.
A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias.
É preciso respeitar a história incauta dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.
É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania.
Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre.”
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