A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável para que a Corte aceite a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro e inicie um processo contra o deputado André Janones por suposta prática de injúria. Se a posição de Cármen Lúcia for seguida pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por ter chamado Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O voto da ministra foi apresentado durante um julgamento virtual que teve início nesta sexta-feira (10) e tem previsão de término na próxima sexta, 17.
Cármen Lúcia segue a linha de argumentação do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubrind Filho, que considerou que, ao rotular Bolsonaro como “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, Janones possivelmente ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar.
Cármen Lúcia sustenta que para a admissão da queixa-crime são necessários apenas “indícios de autoria e materialidade delitiva”, os quais, segundo ela, foram comprovados no caso. Ela ressalta que a prova definitiva dos fatos será apresentada durante a instrução do processo e que nesta fase preliminar não cabe discutir o mérito da ação penal.
Bolsonaro solicitou que Janones seja investigado não apenas por injúria, mas também por calúnia. Entretanto, a ministra considerou que “não há prova mínima de autoria ou materialidade do delito”.
Quanto à acusação de que Janones teria afirmado que “o capitão matou milhares na pandemia”, Cármen Lúcia argumenta que o deputado “não imputou, falsamente, fato definido como crime ao querelante (Bolsonaro)”, e portanto, não se configura o crime de calúnia.
A magistrada defende que o STF rejeite, por enquanto, a alegação de Janones de que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumentando que “não se tem demonstrado, nesta fase de recebimento da queixa-crime, relação entre as falas do deputado e sua atividade parlamentar”.
Com informações do UOL.
