A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas tem 24 horas para definir em que condição o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis irá depor. A determinação é da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O militar é ex-integrante da equipe de Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi preso em operação da Polícia Federal em maio deste ano em operação sobre as fraudes no cartão de vacina da família Bolsonaro.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações consideradas “atípica” e “incompatível” nas contas do sargento de Luis Marcos, ex-supervisor da Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre entre 1 de fevereiro de 2022 e 8 de maio deste ano o órgão de combate à lavagem de dinheiro detectou uma movimentação de R$ 3,3 milhões.
Ele também é apontado como o responsável por sacar dinheiro vivo para pagar contas da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e de depositar mais de R$ 70 mil para Mauro Cid, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na sessão de 3 de agosto, a CPMI aprovou diversos requerimentos para a convocação do militar. A defesa alega que, nos documentos aprovados, consta a informação de que Luís Marcos será ouvido na condição de testemunha. No entanto, para os advogados do militar, “o conteúdo das justificativas de convocação não deixa nenhuma dúvida sobre sua condição de investigado”.
Os argumentos apresentados pela defesa constam em um pedido da defesa ao STF para que o militar tenha o direito constitucional de ficar em silêncio durante o depoimento. Segundo a ministra Cármen Lúcia, para que a solicitação seja analisada, é necessário que a CPMI explique com clareza a condição sob a qual o militar será convocado.
“Para deliberar sobre a aplicação da específica legislação de regência para o caso, é de se ter clara e objetiva a condição do paciente, o que se dará com as informações da autoridade apontada coatora”, consta na decisão.
O depoimento do militar ainda não foi agendado pelo presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA).
Com informações do Metrópoles.
