A candidatura de Washington Quaquá (PT) a prefeito de Maricá foi deferida pela Justiça Eleitoral. O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral, rejeitou a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público (MP) ajuizada depois que o robô de registro de candidaturas do órgão, que usa IA (inteligência artificial), detectou suposta inelegibilidade do candidato.
O magistrado refutou o argumento apresentado pelo MP, segundo o qual o petista estaria inelegível por ter tido conta de mandato anterior rejeitada pelo TCE. Diferentemente do alegado, prosseguiu o julgador, o entendimento do STF é de que o órgão competente para julgamento de contas de prefeito é a Câmara Municipal. No caso de Quaquá, todas as suas contas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Maricá.
Quanto à ação em tramitação no TRF-2 sobre a decisão de Quaquá de fechar o aeroporto de Maricá em 2013, que supostamente teria colocado em risco aeronaves, o magistrado enfatiza que não houve trânsito em julgado.
“Somente na hipótese de trânsito em julgado, não constatado no presente caso, é que haveria repercussão da decisão na candidatura do ora impugnado”, escreveu o magistrado.
“O pedido de registro veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente, tendo sido preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, e estão presentes as condições de registrabilidade e de elegibilidade previstas na Constituição e na legislação eleitoral”, afirmou o juiz em sua sentença publicada nesta quarta-feira, 11.
Na sentença também foi rejeitada a acusação de suposto abuso de poder por causa da realização de um evento de pré-campanha com churrasco e samba. Para o juiz os dados constantes no processo “apenas demonstram a ocorrência de um evento de pré-campanha eleitoral cujos participantes são filiados ao PT – Partido dos Trabalhadores, prática que não é vedada pela legislação eleitoral”.
Os advogados de Quaquá afirmaram que o robô do MP induziu a erro a instituição ao solicitar a impugnação do registro da candidatura em decorrência de parecer do TCE pela reprovação das contas do político em mandato anterior. A defesa enfatizou que Quaquá teve todas as contas aprovadas pela Câmara Municipal e que são os vereadores os responsáveis pelo julgamento e não o TCE, encarregado apenas da análise prévia. Em 2022 quando ele foi eleito deputado federal também houve tentativa de impugnação, rechaçada pela Justiça Eleitoral.
Vice-presidente nacional do PT, Quaquá tenta o terceiro mandato de prefeito em Maricá. O PT comanda a prefeitura da cidade há 16 anos.
